Portugal dificulta entrada de brasileiros

Acaba de entrar em vigor em Portugal a nova Lei dos Estrangeiros, uma nova regulamentação que promete dificultar a entrada de brasileiros no país. 

Além de solicitar os vistos no país de origem, os turistas que entrarem em Portugal não poderão mais solicitar a residência depois, uma prática bastante comum entre os brasileiros para conseguir ficar em definitivo no país europeu.

Somente trabalhadores altamente qualificados poderão pedir o visto de trabalho, e quem não conseguir emprego terá de retornar ao país. Todos os pedidos já feitos e aqueles que fizeram o agendamento para o visto serão cancelados.

Profissionais altamente qualificados, classificados pelo Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card), são aqueles que possuem contrato ou oferta de trabalho de pelo menos seis meses, diploma superior e comprovem três anos de experiência na profissão.

O governo português ainda não definiu uma lista de profissões consideradas adequadas, mas já é esperado que setores críticos em Portugal, como construção civil, agricultura e comércio, sejam afetados.

Os imigrantes que já moram em Portugal só poderão trazer seus familiares após dois anos de residência legal. A regra não se aplica a menores ou pessoas com deficiência.

Para os cônjuges, o imigrante precisará provar que já tenha morado com ele por pelo menos 18 meses antes de sua entrada no país.

Ficarão de fora quem já se enquadrar nos trabalhos de alta qualificação e os chamados “golden visas”, aqueles com autorização de residência por investimento no país.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia de Imigração, criada para controlar e vigiar a permanência dos imigrantes em Portugal.

Segundo o governo português, os brasileiros representam 36% dos imigrantes no país e mais de 200 mil estão inscritos na Segurança Social, a previdência de Portugal. De acordo com o Itamaraty, cerca de 500 mil brasileiros moram legalmente em terras portuguesas.

A lei adotada atende a uma onda crescente anti-imigração na Europa e em Portugal, e responde à demanda de partidos de extrema-direita, como o ultradireitista Chega, que cresceu no Parlamento português.

Os números de xenofobia também vêm aumentando no país. Dados da Agência para Migração e Asilo (Aima) e da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) apontam um crescimento de 30% nas queixas entre 2022 e 2024, principalmente contra brasileiros, com aumento de 20% em 2024.