O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afastou o presidente da SCGás, Altamir José Paes, das suas funções.
Recomendado pelo Ministério Público Estadual (MPSC) com base na Lei da Ficha Limpa Estadual, o afastamento se dá por sentença dada em 2008, quando Paes contratou um funcionário que acumulava cargos no serviço público de forma indevida.
Segundo a sentença, houve “omissão quanto a verificação dos requisitos para nomeação ou tomada de decisão para fazer cessar a acumulação indevida de cargos públicos”.
O pedido do MP gerou desconforto entre aliados no governo porque o atual presidente da SCGás foi indicado pelo deputado estadual Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa.
Na última semana, a procuradoria do Estado (PGE) analisou a solicitação do MPSC e também sugeriu o afastamento de Paes.
O ex-prefeito e atual presidente da SCGás não recorreu da decisão tomada há três anos, e o processo transitou em julgado – não cabendo mais recurso.
A defesa de Paes alega que para se enquadrar na Lei da Ficha Limpa Estadual o processo precisa atender a requisitos como ato doloso de improbidade; prejuízo ao erário; enriquecimento ilícito; suspensão de direitos políticos e trânsito em julgado ou decisão colegiada.
Para os advogados, a condenação de Paes não contempla todos os itens.
Criada em 1994, a Companhia de Gás de Santa Catarina atua como uma sociedade de economia mista e tem como acionistas Celesc, Gaspetro, Mitsui Gás e Infragás.
Em 2010, a estatal teve receita líquida de R$ 453 milhões.