Governo: fomentador ou concorrente?

Software livre não quer dizer solução gratuita. Com exceção de alguns sistemas disponíveis via Internet, mais direcionados ao usuário pessoa física, as soluções desenvolvidas para atender as necessidades de qualquer tipo de organização envolvem muito mais que apenas a disponibilidade de software.
 
É importante ressaltar que  mais do que software pronto, o que existem são modelos de negócios aplicados. O software representa parcela ínfima (no máximo 6%) do custo de uma solução. Os demais (94%) referem-se à mão-de-obra, know-how, customização, implementação, suporte, equipamentos e toda a infra-estrutura necessária a utilização de determinada solução.
 
Apesar deste conceito já ser bem disseminado, o tema voltou à discussão por conta do incentivo do governo ao uso de soluções desenvolvidas a partir de software livre para as prefeituras municipais.
 
O software utilizado pela prefeitura deve ser obtido no mercado, sem privilegiar uma solução específica. Além disso, cada implementação tem um custo. É preciso customizar a solução, implementá-la e oferecer todo o suporte aos usuários, permanentemente.

No mercado brasileiro, há inúmeras empresas que oferecem soluções prontas, sejam desenvolvidas a partir de software livre ou não, como também serviços para criação de novos sistemas customizados.
 
O governo construiu um portal no qual disponibiliza sistemas de software livre, com a clara pretensão de fomentar um novo modelo de negócios. No caso de prefeituras, o governo ainda promoveu um grande lançamento em outubro/2009, direcionando para empresa indicada no próprio portal. Ninguém entendeu o critério de seleção dessa empresa. Na nossa avaliação, trata-se de um tema que deveria ser investigado pelo Ministério Público. A decisão do governo não ficou transparente e pode prejudicar um setor como um todo.
 
Além disso, as propagandas e anúncios são  enganosos, uma vez que há afirmações de que o governo disponibiliza software, enquanto que, na realidade, no caso das prefeituras, ele apenas está privilegiando uma das empresas do setor de TI.
 
O governo deve cuidar de questões públicas, como saúde, segurança, habitação e educação, principalmente. Às empresas privadas, cabe a ele incentivar o desenvolvimento e a concorrência saudável, pois são elas que geram receitas, divisas e crescimento produtivo para o nosso país. O apoio às empresas privadas só valoriza a produção da indústria nacional e não interfere no modelo de mercado já existente.

* Roberto Carlos Mayer é presidente da Assespro-SP e diretor da MBI
Luís Mário Luchetta é vice-presidente de Articulação Política da Assespro Nacional.