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O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União novas regras que impedem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de manterem contas em plataformas de apostas.
As conhecidas "bets" terão 30 dias para implementar um sistema de consulta em bases públicas que detecte se novos usuários fazem uso dos benefícios governamentais. Essas consultas devem ser realizadas no momento do cadastro e no primeiro login do dia.
No caso de quem já está cadastrado, a conta deverá ser encerrada em até 72 horas.
Após a implementação, as plataformas deverão consultar todos os usuários cadastrados a cada 15 dias a fim de identificar se algum deles ingressou nos planos de benefícios do governo. Se algum caso for detectado, o usuário deverá ser excluído.
Caso os usuários deixem de receber os benefícios, ficarão liberados para utilizar as plataformas.
A nova medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de benefícios sociais para apostas.
Uma pesquisa realizada pelo PoderData mostra que 36% dos brasileiros acima de 16 anos já realizaram algum tipo de aposta em bets, o que equivale a 56,1 milhões de pessoas.
Mesmo com as regulamentações feitas pelo Governo Federal, aplicadas em 1º de janeiro de 2025, o número de apostadores cresceu. Em outubro de 2024, o índice era de 24%.
Outro ponto que chama atenção é a taxa de endividamento por causa das apostas on-line. Em um ano, o número de pessoas endividadas saltou de 16% para 35%.
Segundo dados do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em bets em 2024, utilizando o Pix como forma de pagamento.
Fagner Ramos
Jornalista no Baguete Diário