Menos papelada em SC. Foto: Enio Novaes/Ascom
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina automatizou o processo de atualização do credenciamento das cerca de 500 empresas que desenvolvem aplicativos para Emissores de Cupom Fiscal (ECF).
Hoje, a cada atualização de versão, elas precisam apresentar presencialmente documentos à SEF.
Além disso, até então, o processo de cadastramento de novas empresas era feito manualmente e exigia uma série de documentos impressos.
A partir da segunda-feira, 14, o processo passa a ser totalmente digital, para facilitar a vida dos contribuintes do ICMS, usuários de equipamento ECF e dos desenvolvedores de aplicações de automação comercial (PAF-ECF).
O cadastro do PAF-ECF e suas alterações serão concedidos on-line, contrastando com a rotina anterior que poderia demandar até trinta dias.
Outra vantagem é a redução significativa de custos para o usuários de ECF e desenvolvedor de PAF-ECF como a eliminação de taxas, despesas de correio e gravação de mídias.
A nova aplicação tornará possível o cadastro de Programa Aplicativo Fiscal que envia comandos ao equipamento ECF (PAF-ECF) e de suas atualizações, sem a necessidade de protocolo de documentação em papel, mídias, recolhimento de taxas ou deslocamentos até as unidades da Fazenda.
Serão exigidos documentos de identificação da empresa desenvolvedora, taxa de credenciamento inicial e termos de compromisso apenas por ocasião do cadastro inicial da empresa desenvolvedora, que receberá login e senha de acesso ao SAT com perfil que lhe permitirá cadastrar seu PAF-ECF, anexando eletronicamente documentos que comprovem a certificação deste junto aos órgãos técnicos credenciados.
A qualquer momento, a empresa poderá atualizar on-line a versão deste mesmo aplicativo. As empresas já credenciadas receberão automaticamente em seu perfil a nova aplicação.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário