Entregador do iFood na correria. Foto: Depositphotos.
O iFood pagou quase R$ 1 bilhão para a Receita Federal, depois do governo federal obter uma vitória judicial contra a gigante de entregas.
O caso em questão tem que ver com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), um programa criado por Brasília para recuperar alguns setores depois dos anos da pandemia do coronavírus.
O iFood foi a empresa que mais usou benefícios fiscais viabilizados pelo Perse desde 2023.
Isso mesmo, o iFood, no qual a receita explodiu durante a pandemia com um boom de entregas a domicílio gerado por clientes em quarentena e restaurantes fechados.
A malandragem no caso vai na conta do grupo holandês Prosus, que comprou 100% do iFood em 2022.
A decisão de agosto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi revelada pela Reuters.
Ela confirma a tese do governo de que o iFood não tinha direito à isenção de impostos sob o programa após a edição de uma portaria que limitou as atividades elegíveis.
O entendimento do tribunal é que os pagamentos deveriam ter sido retomados a partir de maio de 2023, mas a companhia continuou se beneficiando sob o amparo de liminares.
De acordo com um documento visto pela Reuters, a Receita Federal citou no processo "enorme dano ao erário" e apontou que a empresa deixou de recolher, de maneira indevida, mais de R$ 900 milhões em tributos federais.
Em resposta sobre a decisão da Justiça, o iFood informou que já fez os pagamentos dos valores devidos em parcelas nos meses de setembro e outubro, ressaltando que está "em dia com todas as suas obrigações junto à Receita".
"O iFood esclarece que os recursos utilizados para o pagamento desses tributos estavam provisionados no seu balanço e, portanto, não houve impacto financeiro na operação," disse em nota.
A empresa acrescentou ainda que usufruiu do benefício somente enquanto esteve vigente a decisão judicial que o autorizava a fazê-lo, tendo interrompido seu uso desde janeiro deste ano.
PERSE
Criado em 2021, o Perse zerou alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para empresas dos setores de eventos e turismo e áreas correlatas. O programa, porém, passou por alterações legais que miravam restringi-lo desde o governo Jair Bolsonaro, e foi
extinto em abril deste ano depois da aprovação de um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, parte do esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir gastos tributários.
NETFLIX
A fase não anda boa para grandes plataformas multinacionais no Brasil, pelo que parece.
No final de outubro, um probleminha tributário no Brasil acabou derrubando o lucro e os resultados da Netflix em todo o mundo.
Durante a divulgação dos seus resultados trimestrais, a Netflix revelou ter tido uma despesa inesperada de US$ 619 milhões com o fisco brasileiro.
O dinheiro foi pago como Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), uma alíquota de 10% sobre pagamentos feitos a entidades estrangeiras.
Na prática, empresas brasileiras que pagam empresas americanas pela licença ou direito de operar no Brasil são impactadas.
Em 2022 uma decisão favorável de um juiz isentou a Netflix e outras empresas de tecnologia do tal imposto, o que acaba de ser revertido pelo Supremo Tribunal Federal, para quem a CIDE se aplica a uma gama ampla de transações, envolvendo ou não transferência de tecnologia.
A Netflix teve que pagar cerca de três anos de cobrança retroativa. Com isso, a empresa registrou um lucro operacional trimestral de US$ 3,24 bilhões, cerca de US$ 400 milhões abaixo de sua própria previsão e das estimativas dos analistas.
Foi a primeira vez em seis trimestres consecutivos que a Netflix não bateu as estimativas e as ações da Netflix despencando -6% depois do fechamento do mercado.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário