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Foto: divulgação.
O Ministério Público do Paraná está questionando a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), alegando que a transação afrontaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o órgão, a desestatização pode colocar em risco dados sensíveis das áreas de segurança, saúde, educação e fazenda, expondo o estado como um todo a riscos jurídicos e de segurança.
Na contramão, o governador Ratinho Júnior afirma que a privatização da empresa é transparente e está em conformidade com a Lei ao mesmo tempo em que acompanha as tendências globais de tecnologia.
Fundada em 1964, a Celepar foi a primeira empresa pública estadual de Tecnologia da Informação do Brasil e tem protagonizado discussões acerca de sua privatização desde 2024, quando foi sancionada uma lei que autorizou a ação.
Entre 2021 e 2024, a receita da estatal aumentou 75%, chegando a R$ 495 milhões. No mesmo período, o EBITDA mais que quadruplicou, para R$ 151 milhões, e a margem saltou 18 pontos percentuais para 30,6%.
Hoje a Celepar é a segunda maior empresa estadual de TI do País, atrás apenas da Prodesp, de São Paulo.
Em agosto deste ano, o governo do Paraná abriu para potenciais compradores uma série de informações técnicas, financeiras e operacionais sobre a companhia. Na época, foi determinado que era preciso fazer um depósito caução de R$ 350 mil para acessar os dados.
Conforme Alex Canziani, secretário estadual de inovação, disse ao Brazil Journal, a meta do governo é que o “processo de desestatização” seja encerrado até o fim do ano. A lista de interessados no ativo inclui players nacionais e estrangeiros.
O vencedor da licitação também vai levar uma série de contratos com o governo. Ao todo, são R$ 2,6 bilhões em 134 contratos ativos.
Já no início de setembro, a Folha de São Paulo noticiou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão provisória da privatização da companhia, válida até que estudos adicionais sejam realizados e que órgãos como a ANPD sejam formalmente consultados.
Até o momento, apesar dos contratempos, a venda da empresa não foi completamente descartada.
Júlia Facca
Repórter no Baguete Diário