O Senado aprovou na quarta-feira, 09, a proposta que enquadra 13 novos crimes cometidos pela internet e endurece a pena para os já existentes. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto considera crime: estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.
Arquivo
Caso a proposta seja aprovada, os provedores serão obrigados a guardar os registros de acesso (horário e IP) de todos os usuários por três anos. Os provedores deverão, ainda, encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas.
"Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na internet", disse Aloizio Mercadante, senador pelo PT-SP.
O projeto é do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Pirataria
Segundo informações da Agência Senado, será considerada criminosa a transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso for restrito e protegido expressamente.
O projeto considera crime: estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.
Arquivo
Caso a proposta seja aprovada, os provedores serão obrigados a guardar os registros de acesso (horário e IP) de todos os usuários por três anos. Os provedores deverão, ainda, encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas.
"Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na internet", disse Aloizio Mercadante, senador pelo PT-SP.
O projeto é do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Pirataria
Segundo informações da Agência Senado, será considerada criminosa a transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso for restrito e protegido expressamente.