A partir desta segunda-feira, 02, todas as empresas de fora de Porto Alegre que prestam serviços para companhias com sede na capital terão de se cadastrar no Sistema de Cadastro de Prestadoras de Serviços de Outros Municípios (CPOM), desenvolvido pela Procempa.
Instituído pelo decreto número 16228, de 26 de fevereiro de 2009, o CPOM está disponível no link abaixo tanto para inscrições de prestadoras de serviços quanto para acompanhamento dos deferimentos. Os documentos das empresas envolvidas nas transações, entretanto, seguem sendo entregues pelo correio ou pessoalmente.
Segundo o supervisor de Tecnologia e Serviços da Procempa, Edgardo Castro, o sistema tem como objetivo evitar a sonegação fiscal e ajudar as empresas porto-alegrenses a terem o mesmo nível de concorrência com as das demais cidades.
“Se a prestadora de serviços não estiver cadastrada no CPOM, a companhia municipal será obrigada a reter o ISSQN”, explica Castro. “O sistema faz parte do programa Mais Recursos, Mais Serviços, um dos 21 projetos do novo modelo de gestão da prefeitura de Porto Alegre, e volta-se a aumentar a arrecadação municipal e estabelecer liberdade de concorrência entre empresas da capital e de fora”, finaliza.
Instituído pelo decreto número 16228, de 26 de fevereiro de 2009, o CPOM está disponível no link abaixo tanto para inscrições de prestadoras de serviços quanto para acompanhamento dos deferimentos. Os documentos das empresas envolvidas nas transações, entretanto, seguem sendo entregues pelo correio ou pessoalmente.
Segundo o supervisor de Tecnologia e Serviços da Procempa, Edgardo Castro, o sistema tem como objetivo evitar a sonegação fiscal e ajudar as empresas porto-alegrenses a terem o mesmo nível de concorrência com as das demais cidades.
“Se a prestadora de serviços não estiver cadastrada no CPOM, a companhia municipal será obrigada a reter o ISSQN”, explica Castro. “O sistema faz parte do programa Mais Recursos, Mais Serviços, um dos 21 projetos do novo modelo de gestão da prefeitura de Porto Alegre, e volta-se a aumentar a arrecadação municipal e estabelecer liberdade de concorrência entre empresas da capital e de fora”, finaliza.
Gláucia Civa Kirch
Sócia Diretora da Capital Informação