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LGPD: fica para 2021, mas em duas partes

06/04/2020 10:43

Lei entra em vigor em janeiro, mas punições só começam em agosto de 2021.

Simone Tebet: "Quem é a favor de atrasar um pouco a LGPD?". Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

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A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sigla LGPD, deve passar a valer em janeiro de 2021, mas os eventuais infratores só começarão a ser punidos em agosto de 2021.

Pelo menos, é como ficou no projeto de lei sobre o assunto aprovado no Senado nesta sexta-feira, 03, e que agora segue para o Congresso.

As duas datas diferentes são resultado da intervenção da relatora senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre o PL 1.179/2020, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), no qual o plano era uma simples prorrogação por mais 18 meses a partir de 20 de março, ou seja, agosto de 2021. 

Segundo a senadora, uma “solução intermediária” foi encontrada para “conciliar os interesses” de entidades da sociedade civil e empresarial com posições contraditórias sobre o assunto.

Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd) e a Associação Brasileira de Agentes Digitais (Abradi), vieram a público pedir que o prazo original de agosto de 2020 fosse mantido.

Como é fácil supor, essas entidades representam empresas que na sua maioria já estão preparadas para a LGPD agora. Para os sites de veículos de comunicação na Internet e para operações de marketing digital, estar compliance com as novas regras é fundamental, ainda que relativamente fácil.

Já entidades como a Assespro Nacional, que representam pequenas e médias empresas de tecnologia, tiveram uma posição mais intermediária: eram contra a prorrogação, mas se manifestaram a favor da solução apresentada por Simone Tebet.

A motivação da prorrogação é não onerar ainda mais as empresas em face das enormes dificuldades econômicas advindas da pandemia do coronavírus.

 

A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento bruto anual, podendo chegar a um máximo de R$ 50 milhões.

Em 2019, uma série de grandes vazamentos afetou empresas da área de finanças e saúde, entre outras. 

São dois dos setores que estão mais pressionados agora com o avanço do coronavírus, já seja pela perspectiva de não pagamento de empréstimos ou de superlotação do sistema dos hospitais.

Mas a verdade é que antes mesmo da crise do coronavírus, já se cogitava um adiamento da LGPD, o que indica que havia um lobby silencioso em curso.

Um projeto nesse sentido foi apresentado na Câmara de Deputados ainda em outubro de 2019.

Uma pesquisa divulgada por ABES e EY em março apontou que a maioria (62%) das 400 empresas que responderam a um questionário da entidade sobre o assunto não estavam compliance com as exigências da lei de privacidade. 

O baixo número de empresas que estariam conformes é mais chamativo se temos em conta que quem respondeu o questionário provavelmente tem um nível de conscientização sobre a temática maior do que a média.

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