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GOVERNO

Concorrência desleal

Redação
// segunda, 11/09/2017 13:37

Por Augusto Bueno*
Imagine que seu sócio, na calada da noite, resolva abrir uma empresa concorrente a sua e aproveitar uma oportunidade de mercado a qual sua empresa já estava lutando para conquistar. É exatamente isso que a Serpro e Dataprev (duas empresas públicas federais e também, incrivelmente, as duas maiores fornecedoras de TI para o governo) resolveram fazer ao planejarem entrar no mercado como "cloud brokers".

Augusto Bueno, empresário e diretor da ASSESPRO-RS. Foto: Divulgação.

O governo (sócio majoritário e único com "pró-labore" garantido em todas as empresas) sabe a margem de lucro de nossas empresas, mas resolveu que sua fatia no bolo já não é suficiente. Pretende usar a Serpro e Dataprev (deveriam existir???) para oferecer ao mercado serviços em nuvem através de seus datacenters e de algum provedor de nuvem pública (Amazon, Google ou Azure). Essa é a mais clara e perfeita definição de concorrência desleal. O empresário de TI brasileiro tem que conviver com insegurança jurídica, impostos estratosféricos e agora terá que concorrer, mais uma vez, com o governo pelos negócios de nuvem, cuja tributação está sendo majorada constantemente.

Mesmo sabendo que as empresas públicas são mal geridas, pessimamente organizadas e usualmente usadas como cabide de empregos, não se pode negar a infinidade de restrições que os editais podem impor as empresas privadas quando o próprio governo é quem está na disputa. No RS temos quase que uma obrigatoriedade de contratação da PROCERGS pelas órgãos e empresas estaduais, mesmo que o custo seja mais elevado que a média do mercado e que a qualidade do serviço seja questionável.

Ao tornar as empresas de processamento de dados concorrentes das empresas privadas, o governo sinaliza claramente que deseja que os empresários de TI fechem suas companhias, demitam seus colaboradores e coloquem os poucos recursos que sobrar em Títulos Públicos ou no sistema bancário, pois é inviável investir em nossas empresas tendo o governo como um fardo pesado a ser carregado e ainda ter as empresas estatais como concorrentes desleais.

O empresário de TI que faz contas sabe que o retorno sobre o investimento no mercado de capitais está cada vez mais atrativo que investir em inovação e geração de empregos, além do mercado financeiro ser um ambiente muito mais "seguro" e menos tóxico que o mercado de TI.

O cidadão também precisa reagir a essa possibilidade, deve exigir que o governo se restrinja a atuar nas áreas básicas e deixe empresas para os empreendedores e seus colaboradores, afinal mais de 13,3 milhões de brasileiros não tem um emprego e certamente não será o governo que vai ajudá-los. Quem gera emprego são os empresários, em especial os pequenos e médios, os mesmos que são sempre extorquidos pelo governo, seja pela alta carga tributárias, seja pelo uso indevido de recursos dos bancos públicos como o BNDES, que distribui dinheiro para grandes empresas dos "amigos do governo".

A ideia da existência de uma empresa pública, é, por si só, inexplicável em relação ao custo-benefício, mas é ainda mais absurda quando essas empresas podem ter "reservas de mercado". O empresário brasileiro tem que cuidar do seu galinheiro, mas ele não tem como expulsar a raposa que dorme dentro do cercado.

Fica aqui um apelo aos empresários de TI, uni-vos, pois, a depender de notícias desse tipo, o futuro nos reserva dias sombrios.

*Augusto Bueno é empresário e diretor da ASSESPRO-RS.