LGPD

ABES também quer lugar no CNPD

23/03/2021 06:01

Assespro e Brasscom também estão no páreo. Pode ser que ninguém ganhe.

Setor de TI tem três cavalos no páreo pelas duas vagas no conselho da CNPD. Foto: Pexels.

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A ABES é mais uma entidade de tecnologia postulando um dos dois assentos disponíveis para o conselho consultivo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A entidade indicou o seu presidente, Rodolfo Fücher.

Em nota, a entidade divulgou que tem os apoios da LIS Brasil - Associação Brasileira das Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Informação Laboratorial, a AARB - Associação das Autoridades de Registro do Brasil, a Fenainfo - Federação Nacional das Empresas de Informática, Instituto MicroPower e BSA | The Software Alliance.

Não fica muito claro pela nota da ABES se esses são todos os apoiadores ou apenas uma seleção deles. Fundada em 1986, a ABES tem 2 mil associados e atua principalmente no combate à pirataria de software.

“Sempre nos preocupamos com a conformidade das empresas perante à LGPD, por isso também somos integrantes e um dos líderes da Frente Empresarial em Defesa da LGPD e Segurança Jurídica , grupo que congrega mais de 70 entidades de diferentes setores da economia brasileira, que representam cerca de 70% do PIB nacional”, expõe Fücher. 

O que está claro é que o setor de tecnologia está indo dividido para uma briga por influência cheia de cachorros grandes da economia nacional, arriscando sua representação em um órgão consultivo potencialmente influente em como vai se regular a LGPD, um tema chave para a indústria de TI.

Isso porque já existem duas candidaturas na praça, encabeçadas pela Brasscom, poderosa entidade que representa as multinacionais e grandes empresas brasileiras, e a Assespro Nacional, cuja base é formada 3,5 mil empresas brasileiras de pequeno e médio porte.

A Assespro lidera uma frente com 17 apoiadores, incluindo aí a Acate, poderosa entidade catarinense de TI; o Porto Digital, um dos parques tecnológicos mais importantes do país; o fundo Bossa Nova Venture Capital e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores.

O indicado da Assespro é o empresário Ítalo Nogueira, que presidiu a entidade no biênio 2019-20, foi conselheiro do Porto Digital e Softex Recife e é investidor em 40 startups.

Já a Brasscom indicou a advogada Ana Paula Bialer, ex-presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações e tem o apoio de oito organizações: AbraHosting, Abrintel, ADCN, Confederação Nacional de Saúde, ConTIC, FenaInfo, P&D Brasil e Sociedade Brasileira de Computação. 

Pelo que parece, a Fenainfo, uma federação de sindicatos patronais da área de tecnologia, decidiu apoiar duas candidaturas, o que ninguém disse que é proibido. 

O racha nas candidaturas não é tão surpreendente. Assespro Nacional, Brasscom e ABES representam públicos diferentes e já tiveram disputas no passado, principalmente as duas primeiras, em temas como a desoneração da folha de pagamentos de software. As ambições hegemônicas da Brasscom, que nasceu com meta de ser a versão brasileira da poderosa Nasscom indiana, também não ajudam.

O problema é que agora a briga não é interna da TI, mas envolve todos os possíveis afetados pela nova lei de privacidade de dados, o que inclui grupos mais poderosos e unidos que a área de tecnologia.

Não há uma lista completa dos indicados, mas é sabido por exemplo que a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e o Sebrae fizeram indicações, com o que temos uma indústria bilionária, toda a mídia do país e um organismo com grande influência política na disputa.

O conselho será formado por 23 membros representantes do poder público e privado, duas das vagas sendo do setor empresarial. O mandato será de dois anos, permitida a recondução pelo mesmo período.

É uma posição única para influenciar como vai funcionar na prática a implantação da LPGD, em um momento em que grandes vazamentos de dados são uma notícia recorrente no noticiário. 

Vale lembrar que a LGPD, que passa a vigorar em agosto, prevê multas de até 2% do faturamento bruto anual, podendo chegar a um máximo de R$ 50 milhões, para vazamentos de dados.

Pelo que rolou até agora, a Brasscom parece ter mais possibilidades de emplacar a indicação. 

Em outubro do ano passado, foram indicados os cinco diretores da ANPD, dois quais dois faziam parte de uma lista de quatro candidatos apresentada pela Brasscom ao governo: Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, e Arthur Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI-PR.

Mas isso pode ser só porque a Brasscom indicou gente que ela acreditava que entraria de qualquer forma. Não seria surpreendente se alguma das outras duas candidaturas entrassem. Também não seria surpreendente se nenhuma entrasse.

Aí, por falta de articulação política, o setor de TI pode se ver em uma situação à qual está acostumado: fora da sala onde se tomam as decisões, quem sabe levando a culpa pelo que saiu errado.

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