Porto Alegre, vista pelo lado do Guaíba. Foto: flickr.com/photos/canoafurada

A proposta do prefeito Nelson Marchezan (PSDB) para retirar a obrigatoriedade da supervisão técnica da Procempa na compra de produtos e serviços de TI pela administração municipal em Porto Alegre foi derrotada nesta segunda-feira, 21.

Os vereadores rejeitaram o PLE 032/2019 por 24 votos a 8.

A mudança na regra da Procempa era parte de um pacote maior, apontado por Marchezan em junho como uma forma  “preparar a cidade” para enfrentar a realidade ainda incerta pós-pandemia.

Apresentado como uma “quebra de monopólio da Procempa” pelos seus defensores, o projeto facilitava a compra de tecnologia de fornecedores privados na capital, retirando o empecilho representado pela estatal municipal de tecnologia.

Isso porque, de acordo com a lei de 1977 que fundou a Procempa, a administração pública direta e indireta de Porto Alegre está proibida de contratar serviços de processamento de dados livremente no mercado, com exceção para os casos em que a Procempa já tenha “esgotado a sua capacidade de produção”.

Pode parecer estranho que um órgão da administração municipal como a Procempa, cujo presidente é nomeado pelo prefeito, seja incapaz de interferir nas diretrizes do próprio prefeito no sentido de comprar mais tecnologia de fornecedores privados, mas é exatamente isso o que acontece.

Para os críticos do projeto de Marchezan, a intenção de fundo da lei era tornar a Procempa irrelevante, e, no final, facilitar a sua privatização.

Os defensores da medida de Marchezan rebatem dizendo que a estatal só se tornaria irrelevante porque não tem condições de competir no mercado em termos de preços, motivo pelo qual uma “quebra de monopólio” tornaria a organização inviável economicamente no médio prazo.

Independente de quem tenha razão na discussão, o fato é que Marchezan assumiu a prefeitura falando em fazer alterações profundas na estatal e agora parece claro que nada vai acontecer no final.

A estatal já foi apontada como Marchezan como um alvo para enxugamento ou venda em diversos contextos e ocasiões desde a época da campanha eleitoral, quase quatro anos atrás.

Durante encontro com entidades de TI gaúchas, em setembro de 2016, Marchezan falou aos empresários presentes que a Procempa era “mais cara do que Porto Alegre pode pagar”. 

O então candidato listou como problemas altos salários “50 pessoas ganhando R$ 50 mil, operadores de call center ganhando R$ 8 mil” e o alto custo dos serviços oferecidos “R$ 650 por ponto de rede, incluindo conexão e sistemas”.

Depois de eleito, Marchezan nomeou para a presidência da estatal Paulo Miranda, ex-secretário Municipal da Informação e Tecnologia da Prefeitura de Curitiba.

O nome parecia sinalizar a vinda de mudanças uma vez que a capital paranaense não tem uma estatal municipal de processamento de dados.

Esse papel é executado pelo ICI (Instituto das Cidades Inteligentes), uma associação sem fins lucrativos focada em fornecer soluções de tecnologia para diferentes prefeituras, incluindo a capital paranaense.

O modelo poderia ser a base para uma futura PPP que diminuísse o tamanho da Procempa, mas o assunto não andou.

O Sindppd-RS, sindicato que representa os funcionários da Procempa, liderou uma mobilização contra a medida mais recente, com apoio político de vereadores como Adeli Sell (PT) e Roberto Robaina (PSOL) e suporte técnico da Associação Software Livre.

A derrota do projeto, no entanto, provavelmente vai na conta da inviabilidade política da gestão Marchezan, que enfrenta um processo de impeachment na Câmara de Vereadores poucos meses antes das eleições nas quais deve concorrer.