As apostas esportivas online foram legalizadas em 2018 e, somente 6 anos após a legalização dessa atividade, foram regulamentadas pelo governo brasileiro. Juntamente com as “bets”, como são conhecidas as operadoras de loterias de apostas de quota fixa entre os brasileiros, os cassinos online também foram legalizados.
A legalização das loterias de apostas de quota fixa e cassinos online trouxe um novo patamar na história do Brasil. Afinal, atualmente, os brasileiros podem apostar em esportes e jogar jogos de azar na internet em sites legalizados. Por outro lado, o debate sobre esse assunto evidenciou a preocupação com o crescimento de jogadores patológicos.
Jogadores patológicos são pessoas que desenvolveram o vício em jogos de azar e apostas. Jogo compulsivo e ludopatia são outros termos que também são utilizados como referência ao jogo patológico.
Autoridades estão preocupadas com o tema
As autoridades brasileiras perceberam que existe uma necessidade de atenção especial ao jogo patológico e ao avanço desse problema entre os brasileiros. Uma das evidências da preocupação foi o discurso de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na Lide Brazil Conference, em Londres.
De acordo com o presidente do Senado, é essencial que o Brasil invista na regulamentação e em filtros avançados para evitar que o jogo patológico atinja níveis preocupantes entre os brasileiros. Ainda na opinião do parlamentar, o formato atual expõe o jogador brasileiro ao vício em jogos.
Pacheco destacou que houve um erro das autoridades brasileiras ao regulamentar as apostas e jogos de cassino online antes de permitir que elas fossem realizadas fisicamente no Brasil. Ou seja, é legal apostar e jogar jogos de azar online, mas não é permitido que o brasileiro jogue em cassinos físicos localizados em território nacional.
No âmbito virtual, existe a possibilidade do brasileiro encontrar diversos sites legalizados e confiáveis para jogar seus jogos favoritos. Um bom exemplo é o ranking com os melhores bônus de cassino no casino.com.br e outras dicas relacionadas a cassinos online.
Esse imbróglio legal, na opinião do presidente do Senado, fez com que os cassinos estivessem, virtualmente, dentro da casa dos brasileiros, só que sem uma proteção devida aos jogadores. Dessa maneira, a preocupação é quanto ao vício que os jogadores podem ter com relação a essa prática.
Lei de cassinos físicos está para ser votada
O Projeto de Lei 2.234/2022 é o que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. No momento, o PL encontra-se para ser incluído na agenda do Senado Federal, mas Pacheco já disse não ter definição para quando ele fará parte da pauta do plenário.
Fontes indicam que o presidente do Senado não tem pressa para pautar o PL dos jogos de azar. As informações apuradas por meios de comunicação indicam que a renegociação de dívidas dos estados e desoneração da folha de pagamento são mais importantes do que a legalização de cassinos, Jogo do Bicho e bingo no território nacional.
Antes de ser incluído no PL 2.234/2022, o PL 442/1991 era o que tratava da legalização dos cassinos no Brasil. Quando chegou à Câmara dos Deputados para aprovação, esse projeto de lei passou de maneira apertada.
No total, 246 deputados foram a favor da legalização dos cassinos físicos no Brasil. Já 202 participantes foram contrários à prática, sendo que 3 parlamentares se abstiveram da votação. Em termos percentuais, o projeto foi aprovado por 55% dos deputados.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, foi a vez da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) avaliar a proposta e aprová-la para, posteriormente, seguir para o Senado Federal. Mais uma vez, o projeto foi aprovado com uma votação muito apertada.
Na CCJ, o PL 2.234/2022 teve 14 votos favoráveis e 12 contrários a sua aprovação, evidenciando como as autoridades brasileiras estão divididas quanto ao tema.
Maioria dos brasileiros é a favor da legalização
O ostensivo debate sobre a legalização dos cassinos no Brasil fez com que diversas pesquisas fossem realizadas no intuito de avaliar o que os brasileiros acham de tornar essa atividade legal em território nacional.
Em uma pesquisa realizada pelo DataSenado, 58% das pessoas entrevistadas concordaram com a legalização dos jogos de azar no Brasil. Já os dados obtidos pelo Paraná Pesquisas foram mais apertados.
Conforme publicado pelo Paraná Pesquisas, 45,5% dos brasileiros são a favor da legalização dos cassinos. Para outros 46,1%, entretanto, o posicionamento é contrário ao ato de legalizar essa atividade.
Esses números evidenciam que ainda existe muita incerteza quanto à legalização dos jogos de azar no Brasil. Para o brasileiro, resta aguardar para ver o que as autoridades brasileiras decidirão sobre o tema.
Enquanto isso, já é possível jogar em cassinos e apostar em casas de apostas legalizadas. Assim, os brasileiros conseguem fazer as suas apostas, mesmo que não seja em um ambiente físico dentro do território brasileiro, algo que, possivelmente, ainda terá outros capítulos em sua história.