Isaac Sidney, presidente da Febraban (Foto: Divulgação)
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os bancos terão de comunicar seus clientes, com até cinco dias de antecedência, sobre a existência de débito automático interbancário comandado por outras instituições financeiras.
Segundo a organização, a mudança ocorreu em razão do aumento de reclamações sobre débitos automáticos não autorizados.
Anteriormente, a regulação vigente desde 2020, do Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelecia que as instituições financeiras detentoras das contas debitadas deveriam aceitar os comandos dos débitos interbancários feitos por outra instituição financeira.
A regra estabelecia que cabia exclusivamente às instituições que enviavam esses pedidos obterem autorização junto aos clientes.
Muitos débitos automáticos, porém, não são reconhecidos pelos clientes no momento do lançamento na sua conta transacional, gerando reclamações e demandas judiciais contra as instituições depositárias.
Agora, o desconto só poderá ser efetuado depois da comunicação prévia ao cliente, que, caso não concorde, poderá cancelá-lo.
O aviso poderá ser feito pelo aplicativo usual de transação, por SMS ou qualquer outro mecanismo de informação que possa ser comprovado junto ao titular da conta.
Além disso, a entidade determina que, na comunicação, deverá constar a identificação da instituição destinatária e o valor a ser debitado, disponibilizando o contato da central de atendimento ou procedimentos que possibilitem esclarecimentos sobre a ação.
A norma se estende a todas as instituições signatárias da Febraban, que terão o prazo de 30 dias para se adequarem à nova determinação.
Júlia Facca
Repórter no Baguete Diário