O Cade revelou um cartel no mercado de DRAM. Foto: Alexandr Makarov/Shutterstock.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de cinco empresas e duas pessoas físicas por formação de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório (DRAM, na sigla em inglês).
As empresas acusadas são Elpida Memory, Hitachi, Mitsubishi, Nanya e Toshiba.
A memória DRAM é utilizada por computadores para armazenar informações de forma temporária e tem a função de permitir a execução de cálculos mais rápidos pelos processadores.
De acordo com o parecer do Cade, as condutas praticadas entre 1988 e 2002 configuraram a formação e a manutenção de um cartel clássico que afetou a concorrência no mercado de memória DRAM.
O conselho afirma que as ações causaram prejuízos no território nacional tanto às empresas que adquiriram o produto das representadas quanto aos consumidores finais de bens que utilizavam o produto afetado em seu processo de fabricação.
A conduta ilícita era marcada por contatos e reuniões ilícitas entre concorrentes, tendo como principal objetivo a troca de informações relativas à capacidade esperada, às condições de mercado e aos preços dos produtos vendidos ao segmento de bens que utilizam memória DRAM.
Ao longo da instrução processual, as empresas Infineon, Samsung Eletronics, Samsung Semiconductor, Micron e Hynix, além de 14 pessoas físicas, celebraram Termos de Compromisso de Cessação de Prática com o Cade.
Por meio dos acordos, os compromissários confirmaram a existência do cartel de abrangência mundial no mercado de memória DRAM. Além de apresentarem um “Histórico da Conduta” explicando o funcionamento do conluio e seu envolvimento nele, os signatários dos termos ficaram obrigados a recolher um montante total de R$ 8,2 milhões.
O cartel no mercado de DRAM foi investigado em outras jurisdições além do Brasil, em parceria com comissões da Europa e dos Estados Unidos, além de acordos em ações privadas movidas por clientes afetados pelo conluio.
As empresas Hitachi, Mitsubishi e Toshiba apresentaram petições por meio das quais concordaram em pagar, respectivamente, US$ 11,5 milhões, US$ 7,1 milhões e US$ 9,2 milhões, para encerrar as investigações no âmbito de uma ação privada perante a comissão americana.
A Comissão Europeia firmou acordos com as empresas Samsung, Hynix, Infineon, NEC, Hitachi, Mitsubishi, Toshiba, Elpida e Nanya, aplicando multas que, somadas, resultaram em valor total superior a € $330 milhões. Já a empresa Micron recebeu imunidade total por ter sido a primeira a revelar à autoridade europeia a existência do cartel.
O processo administrativo no Brasil segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo, no ramo de atividade afetado pelo cartel.
Júlia Merker
Repórter no Baguete Diário