Data Center do TikTok vai deixar o CE sem luz?

O data center que a ByteDance, controladora do TikTok, planeja construir no Ceará não está sendo bem recebido pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) por conta do seu alto consumo energético e possível impacto socioambiental.

Em conjunto com o povo indígena Anacé, o Instituto Terramar, a LAPIN, a IP.Rec e o Escritório Frei Tito, a entidade protocolou junto ao Ministério Público Federal um pedido para a suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto.

Além disso, as organizações pedem a anulação da licença prévia concedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Conforme a Casa dos Ventos, companhia responsável pela construção, o empreendimento terá consumo energético estimado em 210 megawatts, equivalente ao gasto diário de mais de 2,2 milhões de pessoas. 

O volume supera o consumo da cidade de Fortaleza e de 99% dos municípios brasileiros.

Além do uso massivo de energia, o projeto prevê captação de água em aquíferos que abastecem comunidades já afetadas pela escassez hídrica, o que pode agravar o risco de desabastecimento e pressionar tarifas de energia e água.

"Se a licença for concedida e a construção começar, reverter o processo será muito mais difícil no futuro, quando essas infraestruturas competirem com a população por energia e água, pressionando tarifas e agravando desigualdades em nome de uma digitalização sem transparência nem responsabilidade socioambiental”, afirma Julia Catão Dias, coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec.

Segundo as entidades, o licenciamento está avançando sem estudos socioambientais adequados nem diálogo com as comunidades atingidas.

O empreendimento estaria sendo tratado como de baixo impacto ambiental, a partir de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), instrumento normalmente aplicado a pequenas obras. 

Esse enquadramento teria dispensado a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de ter suprimido a realização de audiências públicas e a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

O povo indígena Anacé, tradicionalmente habitante da região, também não teria sido consultado, em descumprimento à Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garantem o direito à consulta livre, prévia e informada.

Ainda de acordo com as entidades, o plano apresentado pela empresa prevê que as reuniões com a comunidade ocorram somente depois da emissão da licença de instalação, quando as obras já poderiam estar em andamento.

"O caso pode abrir um precedente preocupante para a instalação de grandes empreendimentos digitais sem a devida avaliação de seus impactos e sem respeito aos direitos das populações locais", diz a nota publicada pelo Idec.

Com investimento estimado em cerca de R$ 50 bilhões, o data center do TikTok está sendo negociado e planejado para o município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, próximo ao Complexo Portuário do Pecém.

Na época do anúncio, a empresa disse que a escolha pelo Ceará se deu justamente pelo potencial de produção de energia limpa do estado, uma vez que a energia de data centers e IA da China não pode ser fóssil.

As obras estavam previstas para começar no segundo semestre de 2025, com operação inicial planejada para 2027.