Lula revogou MP após acordo. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A desoneração da folha de pagamentos do setor de TI foi salva na noite desta terça-feira, 27.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória revertendo a reoneração da folha de pagamentos que havia sido imposta na véspera do Ano-Novo, também por MP.
A mudança de rumos faz parte de um acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A causa da desoneração é popular no Congresso, que tinha aprovado por grande maioria uma prorrogação do benefício para 17 setores da economia até 2027.
Criada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT), a desoneração da folha permitia a setores selecionados da economia trocar substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta entre 1% a 4,5%.
A alíquota do setor de TI é de 4,5% e a continuidade da desoneração foi defendida com unhas e dentes pela Brasscom, entidade que representa as maiores empresas de tecnologia instaladas no país.
O recuo de Lula, porém, parece ser apenas tático. Segundo informa a Agência Estado, um novo projeto de lei será publicado no Diário Oficial com conteúdo idêntico ao da MP.
O governo fará isso mesmo sabendo que não há chance de a proposta de reoneração como está avançar no Congresso. A ideia é abrir uma negociação com o Congresso para mudar o texto, o que é possível num projeto de lei.
Uma das possibilidades de negociação que se tenta costurar é criar uma espécie de prazo de carência para o início da reoneração, transferindo esse início da mudança para 2025 ou 2026.
O Ministério da Fazenda também aceitaria esticar o prazo da reoneração total por um ano, de 2028 para 2029.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário