Segundo a Receita Federal o dinheiro ganho através das apostas online devem ser registrados como ganho de capital e, claro, declarados ao Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. O argumento utilizado para defender essa decisão é o que diz o artigo 43 do Código Tributário Nacional que define o famoso imposto de renda com origem “em provento de qualquer natureza”.
Ou seja, até as apostas esportivas entram nesse meio de atividades que devem ser declaradas ao imposto de renda. O que é uma lástima, segundo a opinião do Marcelo do brasilcasinos.com.br que defende que essa tributação desestimula o desenvolvimento dessa atividade no Brasil. Afinal até na diversão vamos ter que pagar impostos.
No último domingo a França levantou a taça e festejou bastante como os novos campeões mundiais de futebol e também um grupo grande de apostadores que acertaram o placar pode comemorar com uma boa grana no bolso, esse é o grande barato das apostas esportivas, o jogador ganha dinheiro dando apenas o seu palpite, ou seja, a sua sorte e conhecimento lhe rende dinheiro extra.
O problema é que a partir de agora esse dinheiro, segundo a Receita Federal, deve ser registrado como ganho de capital e, por isso, estará sujeito à tributação do Imposto de Renda Pessoa Física. Essa decisão da Receita foi divulgada na Solução de Consulta número 61/2018, publicada no Diário Oficial da União no final do mês de Maio. O documento foi divulgado depois do questionamento de um jogador que, sem encontrar nenhum esclarecimento sobre o assunto recorreu então a uma consulta mais a fundo na Receita Federal, para não acabar cometendo nada ilegal.
Em resposta ao contribuinte a Receita Federal afirmou que os recebimentos recebidos até então do exterior e decorrentes de ganhos em apostas online estão sim sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório no mês do recebimento. Uma vez que não existe nenhuma norma isentiva própria, o contribuinte deve sim fazer a correta declaração para não praticar nenhuma ilegalidade.
Segundo Marcelo, co-fundador de uma plataforma de apostas online, e Rodrigo Schwartz Holanda, sócio de tributário do Menezes e Niebuhr Advogados Associados, essa nova posição da Receita Federal só vai desestimular ainda mais o desenvolvimento e crescimento dessa atividade no Brasil.
Afinal o que move os apostadores nessa modalidade é o constante “perde e ganha” aliado sempre à grande expectativa de ganhar sempre mais do que perder. Agora com essa nova tributação, mesmo ganhando com o seu palpite o jogador perderá declarando o valor do seu bônus e, consequentemente, perdendo uma porcentagem desse valor. Isso com certeza irá desmotivar muitos jogadores que já estão no ramo a vários anos. O objetivo das apostas esportivas é justamente o ganho e essa nova decisão da Receita não ajuda em nada essa ambição dos apostadores.