O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira, 28, o mandado de segurança impetrado pelo portal de internet iG com pedido de liminar para anular a legislação que restringe o livre uso da Internet pelos candidatos às eleições municipais.
Os artigos 18 e 19 da Resolução 22.718/08 proíbem que os candidatos tenham blogs, participem e opinem em comunidades sociais como Orkut, Twitter e Second Life, enviem propostas de suas campanhas por e-mails, mensagens via celular ou postem vídeos no YouTube.
A lei proíbe, ainda, a comercialização para partidos políticos de espaços publicitários na internet.
“Como está, a legislação bloqueia a vocação primordial da internet, pois ela é a única mídia de massa que possibilita o diálogo direto entre usuários e a própria fonte de informação, através dos chats, blogs, e-mails e comunidades sociais”, comenta o diretor-presidente do iG, Caio Túlio Costa.
De acordo com o executivo, a situação vai na direção contrária ao que acontece hoje na Europa e nos Estados Unidos e ainda impede que a rede brasileira seja um espaço político livre e plural.
Túlio aponta ainda que a legislação asfixia financeiramente a internet, que hoje não tem mais do que 3,2% de todo o investimento publicitário. Apenas para se ter uma idéia, a TV recebe 59% desse total.
A atual legislação permite aos candidatos a propaganda eleitoral no meio digital apenas em suas páginas pessoais (com domínio can.br), o que levou à determinação de retirada, em 6 de julho, de todos os sites antes destinados à divulgação e ao compartilhamento de idéias e informações relativas às propostas dos candidatos às eleições deste ano.
Páginas em que seus autores expressavam sua intenção de voto foram instadas pela Justiça a retirar essa informação. As páginas de campanha de alguns partidos que estavam no site de relacionamento Orkut também foram retiradas.
Pela lei, os sites de internet devem ter as mesmas limitações legais que sofrem as redes de rádio e TV, desconsiderando que essas últimas são concessões públicas e que os portais de internet estão no campo da iniciativa privada.
Os artigos 18 e 19 da Resolução 22.718/08 proíbem que os candidatos tenham blogs, participem e opinem em comunidades sociais como Orkut, Twitter e Second Life, enviem propostas de suas campanhas por e-mails, mensagens via celular ou postem vídeos no YouTube.
A lei proíbe, ainda, a comercialização para partidos políticos de espaços publicitários na internet.
“Como está, a legislação bloqueia a vocação primordial da internet, pois ela é a única mídia de massa que possibilita o diálogo direto entre usuários e a própria fonte de informação, através dos chats, blogs, e-mails e comunidades sociais”, comenta o diretor-presidente do iG, Caio Túlio Costa.
De acordo com o executivo, a situação vai na direção contrária ao que acontece hoje na Europa e nos Estados Unidos e ainda impede que a rede brasileira seja um espaço político livre e plural.
Túlio aponta ainda que a legislação asfixia financeiramente a internet, que hoje não tem mais do que 3,2% de todo o investimento publicitário. Apenas para se ter uma idéia, a TV recebe 59% desse total.
A atual legislação permite aos candidatos a propaganda eleitoral no meio digital apenas em suas páginas pessoais (com domínio can.br), o que levou à determinação de retirada, em 6 de julho, de todos os sites antes destinados à divulgação e ao compartilhamento de idéias e informações relativas às propostas dos candidatos às eleições deste ano.
Páginas em que seus autores expressavam sua intenção de voto foram instadas pela Justiça a retirar essa informação. As páginas de campanha de alguns partidos que estavam no site de relacionamento Orkut também foram retiradas.
Pela lei, os sites de internet devem ter as mesmas limitações legais que sofrem as redes de rádio e TV, desconsiderando que essas últimas são concessões públicas e que os portais de internet estão no campo da iniciativa privada.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário