A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 05, a proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que proíbe os spams (propagandas não-solicitadas veiculadas pela Internet). O texto torna crime o envio de mensagens a endereços obtidos por meio de geradores automáticos de e-mail ou a partir de coleta automática desses endereços.
Com a aprovação do projeto, as empresas passam a ter a obrigação de solicitar autorização dos destinatários para enviar este tipo de publicidade. O internauta que continuar recebendo spams pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor.
O PL também proíbe o repasse de bancos de endereços eletrônicos sem consentimento dos envolvidos. Em caso de descumprimento da regra, a multa aplicada varia de R$ 50 a R$ 1 mil.
A proposição ainda será examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se for aprovada, seguirá para a Câmara sem necessidade de passar pelo Plenário.
Com a aprovação do projeto, as empresas passam a ter a obrigação de solicitar autorização dos destinatários para enviar este tipo de publicidade. O internauta que continuar recebendo spams pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor.
O PL também proíbe o repasse de bancos de endereços eletrônicos sem consentimento dos envolvidos. Em caso de descumprimento da regra, a multa aplicada varia de R$ 50 a R$ 1 mil.
A proposição ainda será examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se for aprovada, seguirá para a Câmara sem necessidade de passar pelo Plenário.
Gláucia Civa Kirch
Sócia Diretora da Capital Informação