O Ministério Público Federal (MPF) de Guarulhos quer obrigar as operadoras de telefonia móvel a bloquear os celulares piratas – aparelhos clandestinos que entram no país vindos da China e operam sem certificação da Anatel.
Segundo matéria da Folha de S. Paulo publicada nessa segunda-feira, 14, estes aparelhos já respondem por 20% dos aparelhos em uso no Brasil. Os números são da Anatel e das próprias teles.
A fatia representa 67% de crescimento sobre o início do ano passado.
Agora, uma ação civil ainda em preparo pelo MPF quer obrigar as operadoras a bloquear estes modelos com base no número de identidade internacional do equipamento móvel (IMEI).
Os números IMEI não foram criados para servir como medida de segurança e sim para identificar os aparelhos. No entanto, os roubos de celulares têm levado fabricantes e operadoras a usá-lo como tal.
No Brasil, medidas para permitir o bloqueio de um celular roubado por meio do número IMEI têm sido avaliadas pelo Ministério da Justiça e pela Anatel.
Conforme a Folha, o prejuízo das operadoras com celulares que entram clandestinamente soma R$ 1 bilhão ao ano.
Pode sobrar até para a agência e as operadoras na ação, uma vez que uma legislação do setor proíbe as operadoras de prestar serviço a telefones não certificados, fiscalização que cabe à Anatel.
Em nota, a Anatel reforça que “age no sentido de coibir a comercialização de produtos não certificados”. No ano passado, relata a agência, foram 178 ações de fiscalização, que geraram procedimentos para apuração, atualmente em tramitação.
A agência esclarece que os consumidores devem verificar se os equipamentos são certificados, tendo um selo da Agência.
Segundo a Anatel, aparelhos não certificados não possuem garantias de funcionamento adequado, redes de assistência técnica e obediência a padrões de segurança.
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