O Procon de São Paulo multou cerca de 53 empresas num total de R$ 48 milhões por desrespeitar a lei que dá ao consumidor a opção de não receber ligação ou torpedo de telemarketing.
De acordo com a Folha de São Paulo, as autuações foram aplicadas a empresas do setor financeiro e de telefonia, pela diretoria de fiscalização do órgão, em janeiro e em agosto de 2010.
Mesmo com algumas companhias recorrendo, do total de autuações, foram efetivamente pagos R$ 95 mil.
De abril de 2009 a 16 de março deste ano, o órgão recebeu 7.105 reclamações de consumidores.
"O número de reclamações é baixo em comparação ao de linhas inscritas e diante do total de consumidores cadastrados", comenta Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do órgão.
Pensando na insatisfação dessas pessoas, a Fundação Procon-SP oferece desde o início de 2009 a possibilidade do consumidor pedir, gratuitamente, o bloqueio de ligações de telemarketing, previsto na Lei 13.226/08 e regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08.
Desde a criação, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing já conta com a adesão de 430 mil paulistas, o que corresponde a 1,12% do total das linhas de São Paulo.
Segundo a Folha, em até 60 dias, o órgão deve divulgar o resultado da terceira ação de fiscalização, realizada no início de janeiro, em 800 empresas com call center próprio e em fornecedores de produtos e serviços oferecidos por telemarketing.