A operadora TIM voltou a recorrer à Justiça para garantir sua participação no leilão de licenças de telefonia móvel marcado para segunda-feira, 13. A informação é do jornal Valor Econômico desta quarta-feira, 08.
Na segunda-feira, 06, a empresa impetrou duas ações na Justiça Federal de Brasília tentando neutralizar o entendimento da Anatel de que as operadoras com multas pendentes no órgão regulador não podem participar da disputa.
Conforme o jornal, a regra se baseia em orientação da Advocacia Geral da União, que diz que as multas referentes a processos já transitados em julgado na esfera administrativa, mas ainda não pagas, são um impedimento para a participação de empresas devedoras em licitações públicas.
Na prática, a medida pressiona as teles a pagar todas as multas - mesmo aquelas das quais discordam - ou a contestá-las de imediato na Justiça.
Nas ações, a TIM tenta suspender a exigibilidade de algumas multas impostas pela Anatel para garantir sua participação no leilão.
A empresa não comentou o assunto, informa o jornal.
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TIM retoma batalha judicial por licitação
A operadora TIM voltou a recorrer à Justiça para garantir sua participação no leilão de licenças de telefonia móvel marcado para segunda-feira, 13. A informação é do jornal Valor Econômico desta quarta-feira, 08.
Na segunda-feira, 06, a empresa impetrou duas ações na Justiça Federal de Brasília tentando neutralizar o entendimento da Anatel de que as operadoras com multas pendentes no órgão regulador não podem participar da disputa.
08 de dezembro de 2010 - 09:19