Empresa deve divulgar mensalmente que não tolera tal prática. Foto: divulgação.
A Ambev firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de São José dos Campos, em São Paulo, sobre o uso do WhatsApp fora do horário normal de trabalho.
No documento, a companhia se compromete a não tolerar mais a utilização de grupos de WhatsApp para a cobrança de metas e performance dos seus empregados ou para informações de execução de trabalhos.
Tais mensagens só poderão ser enviadas dentro do horário normal de expediente.
Até então, a empresa fazia esse tipo de cobrança em grupos institucionais criados no aplicativo, o que, segundo o MPT, poderia caracterizar desrespeito ao direito de desconexão do trabalho do empregado.
A conduta foi apurada em inquérito civil após a acusação surgir em um processo individual de um ex-funcionário.
O acordo ainda prevê que a Ambev divulgue mensalmente nos canais internos de comunicação, pelo período de 180 dias, que ela não tolera tal prática.
Caso descumpra o combinado, a companhia estará sujeita a receber uma multa de R$ 10 mil para cada denúncia de descumprimento.
Em caso de reincidência, a multa será calculada em dobro, pelo período de dois anos. Se não houver infrações neste prazo, a punição volta a ter o valor inicial de R$ 10 mil.
Os representantes da Ambev afirmaram, em audiência, que a empresa está elaborando uma política com regras para o uso de WhatsApp, que será adotada em âmbito nacional.
A Ambev produz cervejas, refrigerantes, energéticos, sucos, chás e água. Na parte de cervejas, em particular, controla 59,4% do mercado brasileiro. O lucro líquido em 2018 foi de R$ 11,3 bilhões.
Luana Rosales
Repórter no Baguete Diário