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O parlamento australiano aprovou uma medida que proíbe redes sociais para menores de 16 anos.
Aprovada na quinta-feira, 28, a lei levará 12 meses para entrar em vigor e afetará plataformas como Facebook, Instagram, X, TikTok, Snapchat, Reddit e outras que o governo considerar necessárias.
O projeto foi apresentado no dia 21 e avançou rapidamente, sendo aprovado em uma semana. Na Câmara, obteve 102 votos a favor e 13 contrários. No Senado, o placar foi de 34 a 19.
A lei exige que as empresas adotem medidas razoáveis para impedir que crianças e adolescentes criem contas em suas plataformas.
Caso descumpram a norma, as big techs e demais companhias poderão ser multadas em até US$ 32,5 milhões, o equivalente a R$ 195,5 milhões.
Uma agência reguladora do governo será responsável por estabelecer as diretrizes que as empresas deverão seguir para restringir o acesso.
No entanto, ainda não foram definidas as penalidades para pais, responsáveis ou menores que acessarem as plataformas.
A iniciativa é considerada inédita no mundo e reflete preocupações crescentes sobre os impactos do mundo digital na saúde mental de jovens.
No Brasil, o Ministério da Educação (MEC) apresentou, em outubro, um projeto de lei (PL) que propõe a proibição do uso de smartphones por estudantes dentro do ambiente escolar.
Segundo o MEC, a medida busca reduzir o tempo excessivo de exposição às telas por crianças e adolescentes e melhorar a atenção em sala de aula.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, deve passar por votação na Câmara e no Senado.
Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em novembro, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado.
A norma restringe o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet durante as aulas, incluindo os intervalos, e entrará em vigor no ano letivo de 2025.
Fagner Ramos
Jornalista no Baguete Diário