
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a venda de produtos brasileiros via internet para estrangeiros por meio de empresas “facilitadoras” de pagamentos feitos com cartão de crédito.
Até então, não era permitido o uso de mecanismos como o PayPal, que servem de intermediadoras em compras internacionais quando não se conhece o fornecedor do produto.
A autorização foi concedida na última quinta-feira, 28, e a medida teria o objetivo de trazer mais segurança e facilidade à compra.
De acordo com o chefe da Gerência Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira, antes, esse tipo de compra só era autorizado na via oposta, quando brasileiros faziam compras no exterior via internet.
“Estamos eliminando a assimetria, que é desfavorável aos nossos importadores, principalmente facilitando o acesso para micro e pequenas empresas brasileiras. Estamos autorizando que essas empresas se utilizem do mercado de câmbio brasileiro”, disse Siqueira.
Siqueira afirmou ainda que a medida está relacionada apenas à forma de pagamento da compra, ou seja, não altera a regulamentação aduaneira ou comercial.