Um grupo de empresas acionou judicialmente a Procergs em maio por um suposto não cumprimento da Lei de Licitações, a 8666. Empresários contestam a legalidade do Metrópole, programa pelo qual a Companhia oferece a prefeituras gaúchas, em modelo ASP, soluções de gestão de fornecedores previamente selecionados através de editais públicos.
A expectativa é que a Justiça dite uma liminar sobre o assunto nas próximas semanas, informou ao Baguete Diário Mário Sebben, o diretor presidente da Dueto, uma das requerentes. “Acreditamos que a Procergs está concorrendo com a iniciativa privada em condições privilegiadas. Acima de tudo, acreditamos que a 8666 precisa ser melhor esclarecida”, resume Sebben, que afirma que nove empresas gaúchas, uma catarinense e uma carioca estão envolvidas na ação.
Em um primeiro momento, ela se dirigia também contra três prefeitos. “Retiramos a ação contra eles porque estes prefeitos agiram de boa fé”, explica o empresário, que alega que as sugestões da iniciativa privada para o Metrópole - feitas via Seprorgs e Assespro-RS - não foram consideradas.
O gerente da Assessoria Jurídica da Procergs, Pedro Ruthschiling, garante que o procedimento adotado pela Companhia é legal, de acordo com “o artigo 24, inciso 16 da lei 8666, que dispensa companhias públicas de processamento de dados de licitações”. Ruthschiling expõe que “o modelo do Metrópole foi debatido em audiências públicas e os parceiros foram escolhidos por editais públicos”. Ainda segundo o advogado, a ação foi impetrada por apenas seis empresas, das quais “nenhuma participou dos editais quando eles foram abertos”.
O gerente da Assessoria Jurídica afirma que o trabalho feito pela Procergs não é uma ação de intermediação. “A Companhia agrega os softwares ao seu pórtfolio e se responsabiliza por uma série de serviços adicionais de monitoramento, helpdesk, proteção de dados e garantia de disponibilidade”, enumera.
A expectativa é que a Justiça dite uma liminar sobre o assunto nas próximas semanas, informou ao Baguete Diário Mário Sebben, o diretor presidente da Dueto, uma das requerentes. “Acreditamos que a Procergs está concorrendo com a iniciativa privada em condições privilegiadas. Acima de tudo, acreditamos que a 8666 precisa ser melhor esclarecida”, resume Sebben, que afirma que nove empresas gaúchas, uma catarinense e uma carioca estão envolvidas na ação.
Em um primeiro momento, ela se dirigia também contra três prefeitos. “Retiramos a ação contra eles porque estes prefeitos agiram de boa fé”, explica o empresário, que alega que as sugestões da iniciativa privada para o Metrópole - feitas via Seprorgs e Assespro-RS - não foram consideradas.
O gerente da Assessoria Jurídica da Procergs, Pedro Ruthschiling, garante que o procedimento adotado pela Companhia é legal, de acordo com “o artigo 24, inciso 16 da lei 8666, que dispensa companhias públicas de processamento de dados de licitações”. Ruthschiling expõe que “o modelo do Metrópole foi debatido em audiências públicas e os parceiros foram escolhidos por editais públicos”. Ainda segundo o advogado, a ação foi impetrada por apenas seis empresas, das quais “nenhuma participou dos editais quando eles foram abertos”.
O gerente da Assessoria Jurídica afirma que o trabalho feito pela Procergs não é uma ação de intermediação. “A Companhia agrega os softwares ao seu pórtfolio e se responsabiliza por uma série de serviços adicionais de monitoramento, helpdesk, proteção de dados e garantia de disponibilidade”, enumera.