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O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) entrou com uma ação civil pública contra a Uber por não dispor de “condições mínimas de higiene, descanso e segurança” e não oferece pontos de apoio aos motoristas e entregadores da plataforma, e pede uma indenização de R$ 10 milhões.
Segundo o MPT-SP, o Uber só oferece pontos de apoio aos seus funcionários.
O órgão realizou uma investigação e apontou que os locais não contam com acesso a banheiros limpos, água potável, locais seguros para descanso e pausas adequadas, espaços para alimentação, recarga de celulares, além de conviverem com a violência urbana.
Ainda de acordo com o MPT-SP, colaboradores da Uber relataram casos de infecções urinárias, dores crônicas, problemas posturais, alimentação inadequada, situações de vulnerabilidade extrema e falta de espaço para mulheres realizarem a troca de absorventes.
Para o MPT-SP, a Uber viola as normas regulamentadoras de saúde, higiene e segurança, bem como o direito constitucional ao trabalho digno, o que motivou a entrada da ação.
O órgão pede que a Uber instale pontos de apoio adequados na cidade de São Paulo, que atendam a todos os requisitos básicos descritos na ação pública, e que a plataforma firme parcerias com estabelecimentos comerciais que garantam o uso livre de banheiro e acesso à água potável pelos motoristas.
Se condenada, a plataforma pode vir a pagar R$ 100 mil por cada ponto de apoio adequado não instalado.
Fagner Ramos
Jornalista no Baguete Diário