Serpro assumiu o consignado. Foto: divulgação.
O Serpro será o novo operador do serviço de gestão na oferta de crédito consignado a servidores federais, começando no dia 14 de setembro.
O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 01, duas semanas depois a empresa de software Consist, prestadora anterior do serviço, ter virado alvo da Operação Lava-Jato.
“A mudança, além de assegurar a continuidade dos negócios, trará mais simplicidade e segurança ao modelo de operação", afirma o ministério.
Após as denúncias, o governo decidiu rescindir o acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sinapp (Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar), os quais haviam contratado a Consist para operacionalizar as transações, levando bancos privados a suspender as operações de crédito consignado para servidores públicos federais.
A Consist Software, integradora paulista de TI, foi apontada na Lava Jato como suspeita de ter repassado cerca de R$ 52 milhões em propina a pessoas relacionadas ao PT.
Segundo informação do Ministério Público e da Polícia Federal, as empresas do Grupo Consist, assinaram, sem licitação, contratos com o Ministério do Planejamento.
Em nota, a empresa alega que, por não apresentar nenhum custo para o Ministério, e sim para os bancos concedentes de crédito organizados pela ABBC e Sinapp, a licitação não é necessária, hipótese que seria respaldada pelo Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU)
Ao todo, R$ 37 milhões teriam sido arrecadados pelo operador Alexandre Oliveira Correa Romano, um ex-vereador de Americana (SP) pelo Partido dos Trabalhadores. A Consist afirma que remunerava Romano por seu "trabalho de prospecção, obtenção e manutenção do contrato com a ABBC e Sinapp e as consignatárias".
Outros R$ 15 milhões foram para Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar.
Pascowitch recebeu o dinheiro por meio da sua empresa, a Jamp Engenheiros, entre os anos de 2011 e 2014, e posteriormente destinou os valores a João Vaccari Neto, que então ocupava o cargo de tesoureiro do PT. Alexandre Romano recebia recursos desviados do Planejamento desde 2010, segundo a Polícia Federal.
De acordo com o MP, cerca de 40% da receita da Consist era repassada às empresas de Romano e Pascowitch e, em contrapartida, o grupo ganhava uma taxa mensal de bancos e financeiras por cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento.
O contrato rendeu à Consist uma quantia de R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de dois milhões de funcionários públicos, conforme apontaram a PF e MP.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário