Operadora não pode fidelizar. Será que vai subsidiar? Foto: flickr.com/photos/shanghaidaddy
Empresas de telefonia móvel foram proibidas de vender celulares bloqueados ao consumidor, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Se descumprirem a norma, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.
A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos.
Ainda cabe recurso da decisão.
O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”.
Já as empresas de telefonia móvel alegam que a Anatel autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.
Na prática, a medida pode retirar o estímulo das operadoras ao oferecerem subsídios aos clientes.
Em países como a China, por exemplo, onde os contratos podem ser oferecidos por até 36 meses, operadoras como a China Unicon chegam a dar iPhones gratuitamente aos usuários.
Ainda assim, o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas.
De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.
Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é restituírem-se do desconto com a prestação do serviço”.
A teoria é de que o valor dos planos ressarce o “prejuízo” que a empresa teria com a oferta.
Hoje, no Brasil, o subsídio para o iPhone 4S pode chegar à metade do preço do aparelho – com um plano que custa quase 40% a mais que um modelo desbloqueado.