Vinícolas deverão pagar R$ 7 mi em indenizações

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) definiu que as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, envolvidas no recente escândalo de trabalho em condições análogas à escravidão, deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações por danos morais individuais e coletivos.

A exigência foi estabelecida diante da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por meio do qual as empresas devem assumir o compromisso de ajustar sua conduta perante a Lei. O documento prevê outras 21 obrigações, ainda não divulgadas.

A adesão às condições do termo é imediata e o descumprimento de cada cláusula acarretará multa de até R$ 300 mil, segundo o Estadão.

No total, as reparações pelo crime já chegam a R$ 8 milhões, além de verbas rescisórias que foram pagas pela Fênix Serviços Administrativos, empresa terceirizada responsável por contratar as vítimas, em valor de cerca de R$ 1,1 milhão.

Caso a contratante não pague as indenizações individuais aos 207 trabalhadores resgatados, elas ficarão a cargo das vinícolas.

Dentro dos próximos 15 dias, as empresas devem pagar R$ 2 milhões do valor. A estimativa é que cada trabalhador receba R$ 9,6 mil.

Conforme reporta a Zero Hora, a Aurora lidera a dívida, com R$ 916 mil, seguida da Salton (R$ 716 mil) e da Garibaldi (R$ 366 mil).

Os recursos direcionados ao dano moral coletivo, por sua vez, serão doados a entidades, fundos e projetos voltados ao combate ao trabalho escravo.

Diferente das vinícolas, a Fênix se recusou a fechar um acordo com o MPT, que afirma continuar estudando uma forma de responsabilizar a empresa. Diante disso, o órgão chegou a solicitar o bloqueio judicial dos bens de Pedro Santana, proprietário da companhia.

O CASO

No último dia 22, a Polícia Rodoviária Federal encontrou 150 trabalhadores, a maioria natural da Bahia, em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, cidade da Serra Gaúcha conhecida pela economia baseada na produção de uva e vinhos.

O flagrante aconteceu após três das vítimas fugirem e procurarem as autoridades denunciando que eram mantidas contra sua vontade em um alojamento.

Na ocasião, o responsável pela empresa foi preso e encaminhado à delegacia da Polícia Federal de Caxias do Sul, segundo o g1.

Os trabalhadores enfrentavam atrasos nos pagamentos de salários, violência física e longas jornadas de trabalho, além de receberem alimentos estragados.

Após a exposição do caso, as vítimas voltaram para seus estados e municípios de origem. Apenas quatro dos trabalhadores baianos decidiram permanecer no Rio Grande do Sul.