Flórida: redes sociais só para maiores de 14
Lei exige ainda que adolescentes entre 14 e 15 anos tenham consentimento dos pais.
Porto Alegre aprova lei escrita pelo ChatGPT
Fato foi revelado por vereador depois de que o processo foi concluído.
Criptomoedas ganham regulamentação
Nova lei quer combater crime organizado e lavagem de dinheiro usando criptoativos.
Governo libera linha de crédito de até R$ 1,4 milhões
Para a Assespro, lei voltada a micro e pequenas empresas pode não socorrer o setor de TI.
LGPD: uma preocupação ou uma oportunidade?
Todos devem estar em compliance com a lei. Alguns poucos podem fazer disso também uma oportunidade.
Nova PL quer mexer na LGPD
O objetivo é estabelecer progressividade temporal no valor das multas.
LGPD: bom para a privacidade, melhor para os hackers
A segurança da informação e a proteção de dados continua sendo o calcanhar de Aquiles da nossa sociedade.
Marketdata contrata DPO
A criação do cargo tem relação com a aprovação da nova Lei de Proteção Geral de Dados.
Como se preparar para a lei de proteção dos dados
O Senado aprovou a proposta de lei que regulamenta como as empresas poderão coletar e tratar os dados dos usuários.
Comissão de C&T pede wi-fi em órgãos públicos
A Comissão aprovou uma proposta que obriga órgãos públicos a oferecerem wi-fi aos cidadãos.
Internet só com cadastro?
Projeto de lei pretende controlar o acesso à internet com o uso de um cadastro nacional.
Lei permite que adolescentes apaguem histórico na internet
O governador da Califórnia, Jerry Brown, aprovou uma lei que permite que os adolescentes apaguem itens do seu histórico na internet.
Pensando na impulsividade dos jovens e como eles não costumam pensar nas consequências futuras, a norma tem como objetivo deixar que eles deletem conteúdos que sejam considerados pouco profissionais como postagens com palavrões e fotos comprometedoras.
Dilma: dados não devem sair do Brasil
Após escândalo de espionagem dos EUA, presidente quer dados de usuários brazucas em data centers dentro do país.
Empresas obrigadas a dar seguro de vida?
Está em análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3007/11, que obriga pessoas jurídicas inscritas no CNPJ do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para seus funcionários.
O projeto, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê garantir capital segurado relativo a pelo menos 50 salários mínimos vigentes para cobertura de morte por qualquer causa.
Lei pode reduzir subsídios à educação
Novas limitações na Lei 12.513, que prevê abatimento em contribuição previdenciária para empresas que concedem benefícios relativos à educação a seus funcionários, podem reduzir o interesse das companhias na concessão de bolsas e subsídios para formações.
Projeto de lei quer sindicalizar estagiário
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê incrementar os direitos trabalhistas dos estagiários, já regulados por uma lei de 2008.
Licitações exigirão negativa de débito trabalhista
Participar em licitações públicas e ter acesso a programas de incentivos fiscais exige, desde a quarta-feira, 04, a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Estabelecido pela lei 12.440/2011, o documento comprova que a empresa não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho.
MP dos tablets passa na Câmara
Foi aprovado na véspera do feriado, terça-feira, 06, a Medida Provisória 534, que zerou as alíquotas de PIS/Pasep e a Cofins para a fabricação dos tablets no Brasil.
Agora, a medida vai para votação no Senado.
Ponto eletrônico é adiado pela 3ª vez
A lei do ponto eletrônico foi prorrogada pela terceira vez nessa quinta-feira, 01, prazo estabelecido pelo governo para vigência da portaria nº 1.510, de agosto de 2009, que obriga a adoção do Registrador Eletrônico de Ponto (REP).
Com a nova alteração, a data de início da operação e da fiscalização é 3 de outubro.
De acordo com o MTE, o adiamento atende a pedidos de Confederações Patronais.
Holanda quer regular uso de cookies
Uma lei na Holanda quer tornar obrigatório o pedido de autorização para uso dos cookies de internautas.
Segundo o jornal Financial Times, a legislação faz parte de um esforço para regular a utilização de arquivos que permitem o rastreamento e o reconhecimento de usuários na internet.
Cookies são um grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor das páginas na internet que ficam armazenados no computador do internauta, em um arquivo de texto.