Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê incrementar os direitos trabalhistas dos estagiários, já regulados por uma lei de 2008.
A parte mais chamativa do projeto de lei 2579/11 do deputado Edson Pimenta (PSD-BA) prevê a formação de associações de estagiários para negociar demandas junto ao concedente de estágio.
A associação – cujo financiamento não é indicado pelo projeto – poderia também denunciar o descumprimento da lei, em nome da classe, aos órgãos fiscalizadores.
“Há que se considerar o número expressivo de estagiários no país, sendo claros os benefícios que uma associação representativa poderia trazer”, indica Pimenta no texto do PL, destacando entre os benefícios a elaboração de eventos, caminhadas beneficentes e palestras sobre os mais diversos temas.
O texto do PL pode ser conferido na íntegra pelo link relacionado abaixo.
Outras mudanças
Além de liberar a possibilidade de criação de associações de estagiários, o projeto regula matérias mais triviais, como a garantia de um intervalo de 15 minutos para jornadas de estágio superiores a quatro horas diárias.
Outro ponto é a possibilidade de receber o auxílio-transporte em dinheiro ou tíquete. A lei atual prevê o benefício, mas não especifica sua forma de pagamento e o pagamento da inscrição em organismos de classe – caso da OAB para os advogados.
O projeto de lei de 2008 já havia limitado a carga de trabalho diária a 6 horas - reduzida pela metade em período de provas - além de conceder 30 dias de férias por ano e proibir a contratação por mais de dois anos.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário