Serpro quer terceirizar o braçal e focar no estratégico. Foto: Pexels.

O Serpro começou a cadastrar fornecedores para desenvolvimento de software em uma ampla gama de tecnologias, preparando o que parece ser um movimento de terceirização para o ano que vem.

Em nota, a estatal federal de tecnologia explica que a ideia é subcontratar a parte "braçal” do desenvolvimento para “ganhar fôlego na realização da transformação digital do governo brasileiro”.

No PDF publicado no site do Serpro, a estatal lista 34 tópicos nos quais as empresas podem se cadastrar, cada uma com diferentes tecnologias.

A lista vai desde 13 diferentes linguagens de programação até componentes de assinatura digital, passando por plataformas de gerenciamento de projetos, frontends, CMS, middleware, testes automatizados e mensageria.

O link divulgado pelo Serpro nesta quinta-feira, 19, algumas semanas depois do começo da consulta, já não está no ar. A reportagem consultou o Serpro pelo link certo, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Na nota, o Serpro afirma que de início, a subcontratação vai se dar de forma experimental, em pequena escala, com entregas de duração máxima de três meses. O cadastro de pré-qualificação terá validade de um ano.

A estimativa é de uma economia de até 50% do "esforço" das equipes internas do Serpro, percentual que costuma ser utilizado nos “processos de codificação”.

“Este modelo pretende retirar da empresa aquilo que pode ser feito fora. Com isso, podemos nos dedicar ao que fazemos de melhor: garantir sustentação, segurança, hospedagem e integração das soluções com os outros sistemas do governo", explica Alex Bacelar, da Superintendência de Digitalização de Governo

O Serpro desenha qual é a sua visão para o futuro da estatal: se concentrar na coordenação dos processos e definição de requisitos e arquitetura, além da  realização de testes não funcionais, homologação e implantação das soluções. 

Empresas terceirizada entram com mão de obra para codificar e realizar testes funcionais.

A estatal tem embasamento legal para tanto: a subcontratação de parte da atividade-fim de empresas estatais é permitida desde 2018. 

Seguindo orientação feita pelo TCU, deve haver a anuência prévia do cliente demandante, que determinará o que poderá ou não ser contemplado pelo modelo. 

Essa nova possibilidade contratual será apresentada aos clientes do Serpro ao longo de 2020. O valor dos acordos permanece o mesmo, garante a estatal.

O modelo de atuação futuro do Serpro, que está na primeira fila de empresas públicas a serem privatizadas, vai se desenhando com mais claridade a cada dia.

Recentemente, uma avaliação do Tribunal de Contas da União apontou que a empresa poderia manter seus contratos com o governo assinados sem exigência de licitação até o término dos mesmos. 

O TCU só colocou como porém que a eventual nova configuração das estatais em termos de acionários, de finalidade ou de estrutura não sejam prejudicial à execução dos contratos.

Com o entendimento do TCU, fica conservado o valor de curto prazo do Serpro para um eventual comprador, que estará de olho nos contratos.

Agora, o Serpro mostra por onde pode vir o aumento de lucratividade da empresa, ao se preparar para subcontratar no mercado desenvolvimento de software. 

O passo seguinte deve ser o enxugamento da própria equipe interna do Serpro, que hoje chega a 9,2 mil profissionais. A empresa já tem em curso um plano de demissão voluntária, focado em funcionários que já teriam possibilidade de se aposentar.

Apesar de terem prestado concurso, os funcionários do Serpro são contratados pelo regime CLT, e, em tese, podem ser demitidos. 

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas públicas devem justificar a demissão dos funcionários. Eventualmente, a privatização e a extinção de funções poderia ser uma justificativa.

O governo ainda não definiu qual será o modelo de venda do Serpro.

Em alguns casos, o governo pretende manter uma participação acionária ou parte do ativo. Para cada uma dos projetos está sendo estudada uma modelagem, segundo explicou ao G1 a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

O Serpro já tem adiantado por conta própria uma visão de futuro. 

Caio Mario Paes de Andrade, um empresário com investimentos no setor de tecnologia nomeado presidente do Serpro, disse à Reuters que pretendia captar mais clientes no setor privado.

Segundo Paes de Andrade disse à Reuters, a estratégia do Serpro no setor privado se dará em torno do processamento de dados públicos para clientes privados (o Uber já paga ao Serpro por informações que ajudam a prevenção de fraudes e de inadimplência), serviços de computação em nuvem, atuando como “cloud broker” e uma nova oferta ainda sendo desenvolvida focada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A estatal já começou a buscar players de computação em nuvem que queiram atuar em conjunto no mercado governo.

No médio prazo, estaria nos planos uma abertura de capital em bolsa, um momento no qual a agenda de expansão do Serpro se encontraria com a agenda de privatização do governo.

A Assespro Nacional, entidade que representa majoritariamente pequenas e médias empresas de TI brasileiras, reagiu afirmando que o plano era uma "ameaça às empresas privadas".

A estratégia de TI do governo federal está em transição desde o final do governo Dilma, com a saída de cena do foco prioritário em desenvolvimento interno baseado em software livre rodando sobre infraestrutura própria a entrada de soluções proprietárias e computação em nuvem de fornecedores privados.

No entanto, a maioria dos planos especulados até agora falavam em uma fusão de Dataprev e Serpro, seguida de um enxugamento de quadros de uma empresa que faria a gestão de contratos com a iniciativa privada.

O cenário que se desenha agora é um pouco diferente. O Serpro seguiria tendo os contratos na mão, cabendo ao setor privado fazer o “braçal”, por um pagamento correspondente, uma fração do valor total dos contratos.

O Serpro pode ainda optar por concentrar o desenvolvimento na mão de poucos fornecedores capazes de oferecer toda a gama de tecnologia cujo desenvolvimento ele pretende terceirizar.

Uma decisão do tipo, que preservaria ainda mais as margens de lucro da empresa,  limitaria muito o número de eventuais contratados e beneficiaria grandes empresas brasileiras e multinacionais.

As médias empresas brasileiras representadas pela Assespro ficariam totalmente de fora da festa.