No total, são 37 empresas e 108 funcionários investigados. Foto: Pexels.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando uma suposta formação de cartel entre departamentos de recursos humanos de empresas pela primeira vez na história. 

De acordo com o site Valor Econômico, o caso envolve grandes indústrias farmacêuticas e fornecedores de serviços e equipamentos médico hospitalares que teriam trocado informações sensíveis ao mercado de trabalho.

Entre os dados, estão condições de contratação, remunerações, reajustes salariais e benefícios oferecidos aos funcionários.

No total, são 37 empresas e 108 funcionários investigados. Entre elas, estão Abbott, Bayer, Johnson & Johnson, Roche, Novartis, Siemens Healthcare, Alcon e Valeant. Caso sejam condenadas, elas podem sofrer multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto.

Já os executivos poderão ter que arcar com multas que podem ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O administrador estatutário pode ser punido com valores de 1% a 20% da multa aplicada à empresa.

As penalidades estão no artigo 37 da Lei nº 12.529, de 2001, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 

Os executivos ainda podem ser condenados por crime de cartel, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, segundo o artigo 4º da Lei nº 8.137, de 1990.

A investigação, instaurada no dia 16 de março, partiu de um acordo de leniência firmado em setembro de 2019 entre o Cade, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), a Maquet do Brasil, a Maquet Cardiopulmonary do Brasil e alguns funcionários.

O processo foi aberto por indícios de acordos de fixação de condições comerciais e troca de informações concorrencialmente sensíveis no mercado de trabalho. 

Além disso, há suspeitas de que as empresas também teriam atuado de forma coordenada para estabelecerem valores e condições para a contratação de mão de obra e gestão de pessoas.

As condutas anticompetitivas teriam sido operacionalizadas por um grupo de cooperação informal entre os concorrentes, autodenominado MedTech, e teriam ocorrido entre o fim de 2009 e o início de 2018.

Segundo nota do Cade enviada ao Valor, com a instauração do processo administrativo, os acusados são notificados para apresentarem suas defesas.

Não há prazo legal para conclusão da investigação mas, ao final, a Superintendência opina pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada um dos investigados e remete o processo para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Caso as empresas brasileiras sejam condenadas no Cade, ainda cabe questionamento na Justiça ou elas podem firmar Termo de Compromisso e Cessão de Práticas (TCC).

O tipo de investigação é inédito no Brasil, mas já tem histórico de condenações nos Estados Unidos — inclusive de empresas no Vale do Silício — além de na Europa e no Canadá. 

Em janeiro, o Departamento de Justiça americano aplicou a primeira condenação criminal e antitruste pela infração conhecida nos Estados Unidos como “nopoaching”.

O Valor procurou as empresas citadas e, em nota, a assessoria de imprensa da Roche Diagnóstica afirmou que “por ora, desconhece o teor das alegações apresentadas e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades”. 

A Abbott informou estar ciente da investigação e que é “comprometida em manter os mais altos padrões profissionais de ética e compliance ao redor do mundo”. A Siemens Healthcare também diz estar ciente da investigação e tem cooperado com a autoridade. 

Já a Bayer informou que ainda não foi notificada formalmente pelo Cade, portanto não tem subsídios para se manifestar a respeito do processo. A Novartis esclarece que não foi oficialmente notificada, mas está à disposição das autoridades.

A Johnson & Johnson Medical, por sua vez, não comenta processos administrativos em andamento. As demais empresas não deram retorno.