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Um advogado foi multado em dois salários mínimos, cerca de R$ 2.604, após utilizar o ChatGPT para escrever uma petição.
No documento, o profissional solicitava ser amicus curiae, um "conselheiro do tribunal", em um processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre uma reunião feita no ano passado com embaixadores para atacar o sistema eleitoral.
A decisão da multa foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que classificou a petição como “uma fábula escrita a duas mãos” e considerou a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aderir a uma petição feita por IA como “extremamente inadequada".
Conforme o site O Tempo, o ministro diz que o advogado não possui a autoridade necessária para ser amicus curiae após utilizar a ferramenta de Inteligência Artificial (IA) para escrever o documento. Ele ainda afirma acreditar que o profissional tem noção de que o material que encaminhou é inadequado.
Segundo a CNN, o valor da multa deverá ser pago em até 30 dias.
Mariana Murara
Jornalista no Baguete Diário