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Bancos deverão proteger patrimônio de correntistas (Foto: Depositphotos)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que bancos e outras instituições financeiras deverão responder pelos danos causados aos seus clientes diante de eventuais transações feitas por terceiros em casos de roubo ou furto de celulares após o crime ser reportado pela vítima.
A determinação foi motivada por um caso em que uma mulher não identificada não teve seu patrimônio protegido pelo Banco do Brasil após comunicar o roubo de seu aparelho celular. Na ocasião, a instituição se recusou a ressarci-la.
Como consequência, o banco foi condenado a reembolsar a cliente no valor de R$ 1,5 mil, além de pagar R$ 6 mil como compensação por dano moral.
Segundo o site Convergência Digital, para a ministra Nancy Andrighi, a decisão está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera o serviço “defeituoso” quando não fornece a segurança esperada pelo cliente.
"É dever da instituição financeira verificar a regularidade e a idoneidade das transações realizadas pelos consumidores, desenvolvendo mecanismos capazes de dificultar a prática de delitos. O surgimento de novas formas de relacionamento entre cliente e banco, em especial por meio de sistemas eletrônicos e pela internet, reafirmam os riscos inerentes às atividades bancárias. É imperioso, portanto, que instituições financeiras aprimorem continuamente seus sistemas de segurança", afirmou.
MEDIDAS
A decisão chega logo após o Governo Federal lançar o Celular Seguro, botão de segurança do Gov.br para bloquear aparelhos roubados e furtados dentro de até 10 minutos.
Anteriormente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já disponibilizava um protocolo para esse tipo de bloqueio, mas a função levava até uma hora para ser acionada por meio de uma central eletrônica.
Agora, o objetivo é nacionalizar e agilizar o procedimento, em um cenário em que, apenas em 2022, 999.223 mil celulares foram roubados ou furtados em todo o país, alta de 16,6% em comparação ao ano anterior. O número significa que, em média, 2.738 aparelhos foram saqueados por dia.
Júlia Facca
Repórter no Baguete Diário