Cade limita contratos de exclusividade da iFood

A iFood firmou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se comprometendo a não assinar mais contratos de exclusividade com redes que possuem mais de 30 lojas.

Além disso, os contratos que estão em vigor não poderão durar mais de dois anos. Nesse caso, a decisão afeta diretamente os contratos da plataforma com redes como McDonald’s, Burger King, Pizza Hut, Outback e Chiquinho Sorvetes.

Já os acordos vigentes com redes menores, que possuem duração superior a dois anos, deixarão de valer em seis meses. Nesse caso, os restaurantes só poderão ser contratados novamente depois de um período de 12 meses de quarentena.

De forma geral, o aplicativo está proibido de ter mais do que 25% de seu volume de vendas ligado a restaurantes exclusivos.

Em municípios com mais de 500 mil habitantes, a quantidade de restaurantes exclusivos também não poderá superar 8% do total de estabelecimentos disponíveis na plataforma.

Além disso, o acordo impede que a iFood conceda benefícios à meta de desempenho dos restaurantes no aplicativo de entregas, conforme reporta o Jota.

Cláusulas de paridade de preço com outros aplicativos também serão barradas, bem como a proibição da participação de restaurantes em promoções de outras plataformas e de propagandas financiadas e que citem concorrentes, segundo a Folha de S. Paulo.

De acordo com o Brazil Journal, todas as mudanças deverão ser adotadas pela iFood dentro de seis meses. O termo de compromisso tem duração de quatro anos.

Apesar do caso ter sido encaminhado originalmente ao Cade pela Rappi e apoiado pela Associação Brasileira de Restaurantes (Abrasel) e outras entidades, a iFood não foi multada por conduta anticompetitiva.

Como relembra o g1, ainda em 2021 o Cade estabeleceu um acordo com a iFood que impedia novos contratos de exclusividade diante de uma denúncia anterior da Rappi.

Na época, o Cade afirmou que a plataforma estava fechando novos contratos mesmo com a abertura do processo de apuração. Conforme a Rappi, a iFood não respeitou o acordo naquele período.

Em contrapartida, a iFood afirma que “sempre respeitou e continuará respeitando as decisões do órgão”.

Hoje a iFood detém cerca de 80% do mercado brasileiro enquanto outros aplicativos tentam sobreviver.

Enquanto o Uber Eats encerrou suas operações no Brasil no início de 2022 por não ser rentável, este ano foi a vez do 99 Food anunciar que iria finalizar seus serviços de intermediação de entregas no país.

Agora, os restaurantes continuam podendo usar a plataforma, porém o delivery deverá ser feito por conta própria, sem contar com o auxílio dos entregadores do aplicativo.

O QUE DIZ A IFOOD

Em um tom quase positivo em sua página de notícias, a iFood afirma que, embora a decisão tenha “impactos relevantes nos negócios”, as novas diretrizes “trarão mais segurança jurídica para o setor como um todo”.

Em sua defesa, a plataforma cita que o Cade chegou a enviar requisições a mais de 30 restaurantes questionando sua perspectiva sobre os aplicativos de entrega e contratos de exclusividade.

Na ocasião, as respostas teriam indicado que a maioria não se sente “dependente dos contratos, que o delivery é apenas parte de sua receita, e que o que os faz optar pelo iFood é a qualidade da plataforma e da prestação de serviço, indo na contramão do que a Rappi tem alegado”.

VITÓRIA PARA A RAPPI

Em comunicado à imprensa, a Rappi diz que “celebra a assinatura do acordo [...], entendendo que é um primeiro passo na direção de construir o mercado que queremos e que o Brasil merece”.

A empresa acredita que a “a decisão pretende ajudar a fortalecer o mercado de maneira geral, que tem urgência em se desenvolver e criar condições para que o setor de delivery seja mais aberto, competitivo e justo, com mais opções de escolha”.

Para o futuro, a companhia diz que será preciso “monitorar e cobrar para que esse acordo seja cumprido na íntegra”.