A desoneração da folha de pagamentos das empresas de TI não deve entrar no texto da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC) que já está pronto para a revisão da presidente Dilma Rousseff.
“Eu não esperaria ter desoneração da folha nesse primeiro momento”, afirmou à Agência Brasil o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira.
O Ministério da Fazenda e a Previdência Social tradicionalmente se opõem a propostas desse tipo, temerosos de que elas signifiquem perda de receita. Havia expectativa de uma mudança em função dos recordes de arrecadação alcançados pelo governo, mas ela não deve se concretizar.
“A política industrial não é só desoneração, pelo contrário, política industrial moderna usa menos desoneração e mais política focada”, explicou Teixeira à Agência Brasil.
Os pilares da política serão o aumento da agregação de valor local e inovação tecnológica. O secretário disse que o conjunto de medidas que será lançado no dia 2 de agosto por Dilma prioriza a “inovação, exportação e o investimento”.
Para o setor de software, cujo principal custo é mão de obra, a bandeira defendida para a nova política industrial sempre foi baseada em desoneração.
Divisão
Na prática, existe hoje uma divisão no setor de TI entre grandes e pequenas empresas, traduzidas em duas propostas diferentes para a nova Lei de Informática, que deve ser alterada como parte das mudanças na PDC.
A Brasscom, que reúne grandes empresas brasileiras e multinacionais instaladas no país, defende a substituição da contribuição sobre a folha por uma outra, incidente sobre o faturamento das empresas.
O ponto de partida da alíquota seria 2,7%. Pela tese da Brasscon, a cifra aliviaria a carga das empresas ao mesmo tempo em que manteria o nível de arrecadação, contornando a tradicional oposição do fisco a medidas de desoneração.
Embora a proposta da Brasscom seja apresentada com o respaldo de Assespro, ABES, Fenainfo, Softex e Sucesu, o fato é que entidades como a Assespro-RS e Seprorgs têm defendido outra proposta.
Os empresários gaúchos pedem uma redução de 70% da contribuição social das empresas do ramo, além de criar a possibilidade de abatimento de 100% dos investimentos em P&D e reduzir a zero as alíquotas de importação de bens usados nas atividades das empresas.
O projeto também visa a regularizar a subcontratação de empresas na área de TI e criar incentivos para a formação de mão de obra especializada no setor.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário