O Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH, apresentado pelo governo Lula, é desastroso.
É a avaliação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aposta na tomada de providências do atual governo para que o projeto não venha a ser discutido.
"Acredito que o plano não será avaliado. Quem acha que tem a chave para tudo acaba impondo. Os direitos humanos não devem ser objeto de manipulação em detrimento de interesses políticos”, criticou.
O decreto 7037, que contém as leis constituintes do 3º PNHD foi assinado pelo presidente Lula em dezembro de 2009 e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O plano prevê medidas como a descriminalização do aborto, legalização da união civil homossexual, revisão da Lei da Anistia, mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras, instituição de "critérios de acompanhamento editorial" de meios de comunicação, além da previsão de direitos trabalhistas para prostitutas.
Em relação aos direitos humanos, FHC também destacou a transformação do tema em mera retórica. “Não se pode ser a favor dos direitos humanos aqui e ser contrário em Cuba. Estamos tratando de valores universais”, complementou.
Ainda foi objeto de crítica do palestrante a fragilidade democrática do país. Fernando Henrique recomendou cuidado com as facetas que se impõe como democracia, alegando que o perigo pode vir de qualquer setor, inclusive de baixo.
“Os ditadores em geral vêm de baixo, não são aqueles que estão em cima”, enfatizou.
Segundo FHC, ainda não se pode afirmar com segurança, que o Brasil estamos livres de uma forma contrária à democracia clássica, regida, sobretudo, pela liberdade.
O ex-presidente prosseguiu nas considerações do cenário político nacional salientando que o sistema republicano é complicado, pois só funciona quando as pessoas já estão acostumadas a seguir regras.
Sobre a questão econômica, Fernando Henrique acredita ainda haver resistência de certos segmentos ao pensamento liberal, embora recentemente tenham aceitado as economias de mercado.
Para FHC, o capitalismo até pode avançar, mesmo em regimes autoritários, porém não se pode abrir mão é de uma série de mecanismos inerentes ao espírito de liberdade.
“A economia pode crescer sem liberdade, veja o exemplo da China. Mas é isso o que queremos?”, indagou. “Não podemos ter crescimento em uma só dimensão, é preciso um país decente, que garanta o respeito às leis e direitos ao cidadão”, complementou.
Em relação ao papel do estado em ano eleitoral, o ex-presidente recorreu a argumentos como a impossibilidade de uma economia próspera sem um estado competente e bom gestor, sendo que o problema estaria em definir os limites.
"Quando se privilegia determinados agentes e setores, em detrimento de uma politização da questão, há um desserviço ao interesse público", concluiu.
A palestra de FHC foi destaque do Painel Políticas e Ideias, um dos seis temas do 23º Fórum da Liberdade que encerrou nesta terça-feira, 13, em Porto Alegre.
A atividade ainda contou com a presença do presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johanppeter, e do ex-presidente da Bolívia, Jorge Quiroga.
Juliana Franzon
Produtora de Conteúdo e Social Media