A juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, do 4º Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, emitiu decisão nesta sexta-feira, 09, considerando a Ufrgs e a Faurgs responsáveis pelo edital do programa Prime da Finep.
O motivo da decisão é uma ação da Pratic, empresa de Caxias do Sul que pede sua inclusão entre os selecionados do programa, alegando que foi excluída do processo por uma falha técnica do mesmo.
Os advogados alegaram que não podiam cumprir a ordem, já que a responsabilidade pelo edital é da Finep. O link para a decisão da juíza está relacionado abaixo.
O que é o Prime
O Prime é um programa de incentivo à inovação com orçamento previsto de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos, cujo edital foi elaborado pela Finep e com execução delegada a 16 incubadoras âncoras no país, incluindo a CEI, da Ufrgs, e a Raiar, da PUC-RS.
Cada empresa selecionada recebe R$ 120 mil em recursos a fundo perdido. Numa primeira fase, o CEI pré-selecionou 77 empresas e a Raiar, 34.
Entenda o caso da Pratic
A Pratic foi excluída do Prime por não constar cadastrada com nome, nacionalidade e CNPJ no Portal Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, o que já havia feito meses antes da abertura do edital e não foi notado por um erro técnico dos promotores do edital.
Ao recorrer administrativamente à Ufrgs, a empresa recebeu como resposta que a responsabilidade era da Finep, que por sua vez diz que a execução é responsabilidade dos âncoras.
A matéria completa do Baguete sobre o tema pode ser conferida pelo link relacionado abaixo.
O motivo da decisão é uma ação da Pratic, empresa de Caxias do Sul que pede sua inclusão entre os selecionados do programa, alegando que foi excluída do processo por uma falha técnica do mesmo.
Os advogados alegaram que não podiam cumprir a ordem, já que a responsabilidade pelo edital é da Finep. O link para a decisão da juíza está relacionado abaixo.
O que é o Prime
O Prime é um programa de incentivo à inovação com orçamento previsto de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos, cujo edital foi elaborado pela Finep e com execução delegada a 16 incubadoras âncoras no país, incluindo a CEI, da Ufrgs, e a Raiar, da PUC-RS.
Cada empresa selecionada recebe R$ 120 mil em recursos a fundo perdido. Numa primeira fase, o CEI pré-selecionou 77 empresas e a Raiar, 34.
Entenda o caso da Pratic
A Pratic foi excluída do Prime por não constar cadastrada com nome, nacionalidade e CNPJ no Portal Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, o que já havia feito meses antes da abertura do edital e não foi notado por um erro técnico dos promotores do edital.
Ao recorrer administrativamente à Ufrgs, a empresa recebeu como resposta que a responsabilidade era da Finep, que por sua vez diz que a execução é responsabilidade dos âncoras.
A matéria completa do Baguete sobre o tema pode ser conferida pelo link relacionado abaixo.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário