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Em 30 de abril de 1946, o então presidente da República Eurico Gaspar Dutra proibiu, através do decreto 9.215/46, os jogos de azar em todo o país. Esse foi o fim dos cassinos no Brasil, porém sua volta pode estar com os dias contados. Um novo projeto de lei, já aprovado na Câmara e que espera a votação no Senado, poderá regulamentar esse tipo de negócio novamente por aqui.
Lembrando que enquanto o projeto não passa, você ainda sim pode jogar em um cassino online, o que é perfeitamente legal, uma vez que esses sites são sediados fora do país, em territórios onde a atividade é permitida. Se divirta com poker, roleta, blackjack, entre outros no casino.betfair.com/pt-br/c/blackjack.
As regras atuais
Hoje, jogos de azar sediados no país são considerados crime. A notória exceção é o conjunto de modalidades de loterias da Caixa Econômica Federal, que inclui a famosa Mega-Sena. Apesar disso, sabe-se que esse tipo de apostas existe de maneira ilegal, como o disseminado jogo do bicho, realizado abertamente em diversas cidades brasileiras.
O que é permitido atualmente são as simulações de cassinos no Brasil, isto é, locais que oferecem uma experiência muito próxima à verdadeira, muitos deles contando inclusive com resorts ao estilo Punta del Este ou Las Vegas. A brincadeira, entretanto, é apenas lúdica, não há possibilidade de se apostar dinheiro real.
A nova proposta de lei
Em fevereiro de 2022 a Câmara aprovou o projeto de lei 442/1991, de autoria de Renato Viana e que teve o deputado por Pernambuco Felipe Carreras como relator. O texto prevê a revogação da lei que entrou em vigor nos anos 1940 e fechou os cassinos no Brasil e detalha as regras para a volta deles. A seguir alguns pontos principais da proposta:
- Cada estado da União poderá sediar um cassino. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por terem as três maiores populações do país, entretanto, têm direito a ter mais. Enquanto os paulistas poderão contar com três, os mineiros e cariocas terão a possibilidade de terem dois desses estabelecimentos;
- Os grupos econômicos que porventura sediarem os cassinos obterão o credenciamento através de um leilão público;
- Os prêmios deverão ser pagos em dinheiro, depósito bancário ou através de um seguro-garantia;
- Os cassinos deverão ser sediados em resorts ou em navios. Para cada tipo deles, existem regras específicas, que delimitam número mínimo de quartos para cada um dos tipos, bem como porcentagem da área a ser destinada aos jogos;
- O capital social mínimo para quem pretende se aventurar em uma empreitada dessas deve ser de no mínimo R$10 milhões. Ainda se prevê uma reserva financeira como garantia;
- Além dos cassinos físicos, o projeto também regulariza outros tipos de jogos de azar, como bingos, jogo do bicho, apostas esportivas e cassinos online sediados na internet brasileira;
- Haverá a possibilidade de concessões temporárias, que deverão ser regulamentadas em até 12 meses após o funcionamento entrar em vigor.
Como está a PL?
Após a aprovação na Câmara, o projeto foi para o Senado Federal em março de 2022, onde está parado desde então. Na época, o deputado Ricardo Barros, que atuava como líder de governo, adiantou que o então presidente Jair Bolsonaro tinha a intenção de vetar a proposta caso ela chegasse em sua mesa.
Com a posse do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, o panorama mudou. Espera-se que o petista aprove o projeto caso ele passe também pelo Senado. Com isso, a expectativa é de que a votação finalmente ocorra nos próximos meses.
Argumentos contra e a favor
O principal trunfo de quem é contra a retomada dos cassinos no Brasil é a moral. Inclusive, foi provavelmente esta a motivação que levou Dutra a bani-los em 1946. A posição de Jair Bolsonaro em defender o veto também deve ter essa lógica, principalmente por uma de suas mais importantes bases eleitorais ser a evangélica.
Já quem apoia, se pauta nos benefícios econômicos que a mudança pode trazer. O deputado Herculano Passos, na época da tramitação na Câmara, disse que a novidade deve gerar uma arrecadação de R$20 bilhões para o caixa do governo federal. Além disso, ele destacou a possibilidade de criação de centenas de milhares de empregos e aquecimento do turismo.
De fato, quando eram regulamentados, os cassinos no Brasil eram uma grande atração turística. Notadamente, temos o exemplo do Copacabana Palace, que nas décadas de 1930 e 1940 sediava um cassino que era referência mundial e atraia pessoas de todo o mundo. O local era até mesmo frequentado por celebridades internacionais, como Marilyn Monroe e Walt Disney.