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Para o SindiTelebrasil, a decisão da Anatel de suspender as vendas de novas linhas da TIM, Claro e Oi em vários estados brasileiros não se baseia na realidade do setor e pode até gerar problemas para a economia do país.
Em nota à imprensa, o sindicato das operadoras diz que a proibição pode afetar uma série de pequenas empresas, que têm como principal fonte de receita a venda de chips de celulares.
“Comprometendo inclusive a oferta de postos de trabalho”, diz a entidade.
O SindiTelebrasil reclama que “a decisão foi baseada em queixas apresentadas ao call center da
Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços”.
PROBLEMA É A LEI
Além disso, o sindicato declara que tem cobrado das autoridades mudanças que facilitem melhorar a infraestrutura de telecomunicações.
“Só em Porto Alegre existem quase 100 pedidos para a instalação de antenas aguardando aprovação. Alguns desses pedidos foram apresentados há pelo menos quatro anos”, declarou o sindicato.
Porto Alegre tem se tornado um caso emblemático para o setor, em função das 250 leis, nas contas do sindicato, que limitam e atrasam a expansão dos serviços.
A capital gaúcha também foi a primeira a suspender as vendas das quatro maiores operadoras ao mesmo tempo. A suspensão vale desde a semana passada.
POSSÍVEL SOLUÇÃO
Enquanto um projeto de lei que muda as regras de licenciamento de antenas segue parado desde o ano passado na Câmara Municipal porto-alegrense, a união promete agilizar a lei federal.
O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse na noite dessa quarta-feira, 18, que o governo federal está disposto a preparar uma legislação de emergência para o compartilhamento de torres e de infraestrutura entre operadoras de celular.
O plano também envolve acelerar a criação de uma lei geral para a instalação de antenas no país.
“A nossa contribuição será total, o que podemos fazer estamos fazendo, mas as empresas têm que fazer a sua parte. Hoje, a bola está com elas”, disse Alvarez.
Regras transitórias para a Copa do Mundo e isenções tributárias para projetos de infraestrutura também são esperadas.
TIM: ANATEL EXAGEROU
Segundo o ministro interino, a suspensão imposta pela Anatel é extrema, mas necessária. A expectativa do governo é que as empresas apresentem ações para melhorar os serviços antes mesmo do prazo de 30 dias estipulado pela Anatel.
A suspensão atinge a Claro em três estados e a Oi em cinco.
Já no caso da TIM, são 19 unidades federativas sob a proibição. Para a empresa, trata-se de uma medida extrema e desproporcional.
Em o comunicado, a operadora diz que a decisão foi "aparentemente" baseada em dados e indicadores diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede.
Para a Oi, a análise da Anatel está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços. “Os dados não consideram o esforço e a concentração de investimentos realizados nos últimos 12 meses”, diz a empresa.
A proibição da Anatel foi considerada dura demais por muitos analistas do setor.
"A agência tem uma série de mecanismos administrativos que poderiam ser usados. A suspensão é uma medida muito severa", disse ao jornal Valor Econômico o advogado Rodrigo Pinto de Campos, especialista em direito regulatório e infraestrutura no escritório Aidar SBZ Advogados.
Na avaliação de um analista, que prefere não se identificar, a medida foi uma forma de a agência "mostrar serviço" frente ao crescente número de reclamações. "Claramente, a agência se sentiu pressionada e teve que vir com alguma coisa", avaliou o analista.