O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais de uma mulher que alegou ter sido alvo de ofensas no Orkut e havia acionado o Google.
De acordo com reportagem do Valor Econômico, a sentença é um importante precedente contra ações que buscam responsabilizar a multinacional por material publicado na rede de relacionamento.
Os ministros entenderam que não há como obrigar um provedor a realizar uma prévia fiscalização do conteúdo das informações que circulam na internet.
“A verificação antecipada, pelo provedor, do conteúdo de todas as informações na web eliminaria - ou pelo menos alijaria - um dos maiores atrativos da internet, que é a transmissão de dados em tempo real", disse a ministra Nancy Andrighi, acrescentando que esse monitoramento traria "enorme retrocesso ao mundo virtual".
A ministra, no entanto, entendeu que o Google deve manter um sistema eficaz de identificação de seus usuários, sob pena de responder por danos causados a terceiros.
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Maurício Renner
Editor at Baguete Diário