A partir desta quarta-feira, 25, a Receita multará empresas que solicitarem ressarcimento de crédito tributário indevido em 50% sobre o valor pedido, segundo site da revista Exame.
A multa pode chegar a 100% nos casos em que a Receita comprovar que o pedido de ressarcimento foi feito por meio de informação falsa.
Uma Instrução Normativa da RF, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25, fixou as novas multas, que antes não existiam.
Conforme o site da Exame, a norma redefine o percentual de multa aplicado nos casos de declaração de compensação não homologada (quando a Receita não aceita o pedido): a multa foi reduzida de 75% para 50% sobre o valor do crédito pedido.
Caso o contribuinte não atenda a intimação do Fisco para prestar esclarecimentos no prazo marcado, as penalidades serão maiores.
Jerusa Campani
Produtora e locutora - Grupo RBS