Um projeto na câmara dos deputados estabelece cobrança diferenciada do certificado digital ICP por micro e pequenas empresas no Brasil (MPEs).
Pelo texto, o valor cobrado dessas empresas não poderá ser superior a 30% do valor especificado para médias e grandes empresas.
A proposta é do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor do Projeto de Lei 2647/11.
Os certificados digitais da ICP-Brasil permitem que empresas de qualquer porte possam interagir com os órgãos públicos das três esferas de Poder, de forma remota.
Atualmente, a tecnologia também tornou possível a informatização dos processos judiciais, garantindo autenticidade e integridade dos documentos compartilhados pela internet.
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
Projeto reduz preço do ICP para MPEs
Um projeto na câmara dos deputados estabelece cobrança diferenciada do certificado digital ICP por micro e pequenas empresas no Brasil (MPEs).
Pelo texto, o valor cobrado dessas empresas não poderá ser superior a 30% do valor especificado para médias e grandes empresas.
A proposta é do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor do Projeto de Lei 2647/11.
23 de janeiro de 2012 - 13:33