A Proteste Associação de Consumidores vai participar da consulta pública que a Anatel promoverá para revisão das condições do plano de Acesso Individual de Classe Especial (Aice), que funciona no sistema pré-pago, com assinatura a R$ 24,40 mensais.
O plano de acesso, criado há mais de cinco anos para beneficiar a população de baixa renda com telefonia fixa a preço reduzido da assinatura básica, não chegou a emplacar – soma 184 mil assinantes, atualmente.
Segundo alegação da entidade, o baixo número de adesões se deve aos custos elevados.
Para a Proteste, seria melhor reduzir a tarifa da assinatura básica ou rever o plano básico para atender não só à população já abrangida, mas também a moradores de áreas rurais, dentro das metas de expansão do backhaul e telefonia inclusas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) do governo federal.
Hoje, o Aice exige a compra de créditos para realização de ligações, como num sistema básico de telefonia pré-paga.
Atualmente, mudanças no plano estão em análise, como a baixa da assinatura básica mensal, devido a desconto de impostos, de R$ 17,23 para R$ 9,50.
Entretanto, a alteração exige a participação no programa Bolsa Família de pelo menos um morador da residência onde a linha será instalada.
Para a Proteste, não tem sentido exigir o cadastramento no programa.
“Os mais pobres vão continuar escravos do celular pré-pago, que é desvantajoso pelo elevado custo das ligações, o que representa uma distorção do modelo”, afirma comunicado da entidade.
A entidade propõe uma revisão tarifária do plano, com cobrança de assinatura básica de R$ 14, e permissão para que o usuário faça chamadas sem limite na rede da concessionária contratada, com cobrança excedente no caso de chamadas de longa distância, para celulares e terminadas na rede de outras prestadoras.
Outras alterações propostas pela entidade incluem a adoção de uma franquia de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos, com valor estimado em R$ 13,31, informa o Convergência Digital.
A redução no prazo de instalação das linhas é outra solicitação da associação, que pede que o tempo caia dos atuais 30 para sete dias.
A Anatel estima aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa e analisa, atualmente, as reivindicações da Proteste.
Gláucia Civa Kirch
Sócia Diretora da Capital Informação