Receita pegou no pé do Serpro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal quer uma compensação de R$ 12,8 milhões do Serpro, referente a 30.525 ocorrências de descumprimento de obrigação contratual entre julho e agosto de 2021.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 28.
A Receita Federal revelou ao Convergência Digital que o erro em questão se ferece à entrada de 30,5 mil pessoas na malha fina do Imposto de Renda de 2020.
O erro causou a impressão e o envio “a contribuintes de 30.525 cartas/correspondências da malha fiscal do IRPF com falha na identificação do contribuinte.
Procurado pela reportagem do Baguete, o Serpro preferiu não abrir detalhes sobre os acordos de nível de serviço com a Receita, um dos principais clientes da maior estatal de tecnologia do país.
O Serpro disse que entende que o valor das multas aplicadas pelo cliente Receita Federal à empresa foi “superestimado”.
“O Serpro já recorreu, mas não obteve sucesso. Nesse momento, avalia-se novas medidas administrativas ou judiciais a respeito”, completa a nota.
É preciso ter em conta também as dimensões dos contratos do Serpro com a Receita Federal.
O último aditivo do contrato mencionado pela Receita no Diário Oficial foi fechado em dezembro do ano passado, com validade até agosto de 2022, no valor de R$ 1 bilhão.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário