São Paulo, São Paulo, meu amor. Foto: Pexels.
O município de São Paulo acaba de aderir ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional), lançado em junho pela Receita Federal visando unificar os sistemas de nota de serviço, antes responsabilidade de cada prefeitura.
A entrada dos paulistanos é de grande importância para o sucesso do novo sistema: a cidade sozinha responde por um terço do volume total de notas eletrônicas de serviço emitidas no país.
Também embarcaram cidades importantes do estado como São Paulo e Campinas.
Até agora, a lista dos 26 municípios tinha sete capitais de porte médio (Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, João Pessoa, Florianópolis, Porto Velho e Rio Branco) e uma série de cidades de menor porte, como Camaçari, na Bahia, ou Marabá, no Pará.
Vale lembrar que o Brasil tem cerca de 5,5 mil municípios, muitos dos quais com infraestruturas de tecnologia bastante precárias.
O projeto é coordenado pela Receita Federal em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Sebrae, o Serpro, cerca de 60 entidades representativas dos prestadores de serviço e outras 114 empresas conveniadas.
A ferramenta auxilia a administração tributária dos pequenos municípios, possibilitando a instituição e o recolhimento do ISS mesmo em locais que não têm administração tributária estruturada.
As funcionalidades também se adaptam aos diferentes portes de empresas – do Microempreendedor Individual (MEI) ao lucro real, simplificando as obrigações acessórias.
Maurício Renner
Editor at Baguete Diário